A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) está prestes a votar um projeto de lei que autoriza estabelecimentos que vendam ou permitam o consumo de bebidas alcóolicas a impedir a entrada ou permanência de pessoas portando armas de fogo. O texto determina que o impedimento inclui agentes de segurança pública do Estado que não estiverem em serviço. O deputado Thiago Auricchio (PL), autor do projeto, afirma que a proposta foi criada por demanda de bares, restaurantes e associações. “Eles tinham uma dificuldade por falta de regulamentação, de uma lei específica, onde eles pudessem impedir ou orientar que o policial ou agente de segurança guardasse a sua arma. E a gente já viu várias vezes, já tivemos casos emblemáticos como do campeão mundial de jiu jitsu que estava em uma balada e um policial armado o assassinou”, relatou. A proposta já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Hoje, o Estatuto do Desarmamento permite que policiais possam portar arma de fogo mesmo quando estão de folga, inclusive em locais de grande aglomeração. Uma portaria em São Paulo prevê que policial militar fora de serviço poderá portar arma em locais com aglomeração de pessoas desde que não a conduza ostensivamente.
*Com informações da repórter Letícia Miyamoto.
