Trabalhadores que pedirem demissão podem passar a ter direito de sacar o valor integral do FGTS. Um projeto que traz a novidade foi incluído na pauta de votações desta semana no Senado.
A lei em vigor só permite o saque em casos como aposentadoria, demissão sem justa causa, compra de casa própria, término de um contrato temporário de trabalho e quando o patrão morre e a empresa é fechada. O dinheiro também é liberado em casos de doenças graves, como Aids e câncer, e em necessidade pessoal urgente ou de calamidade pública.
Para a autora do projeto, senadora Rose de Freitas (Podemos), o projeto dá mais autonomia ao trabalhador para decidir quando e como ele quer gastar o FGTS. Críticos da proposta afirmam que ela geraria uma onda de pedidos de demissão.
Rose de Freitas discordou do argumento: “tratam o trabalhador como se ele não tivesse capacidade de refletir. Esse argumento não se sustenta”.
Já na Câmara, os primeiros itens da pauta são a criação de um Fundo com recursos para serem investidos na construção de ferrovias e o uso de verbas do FGTS para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos.
Outras duas matérias são demandas da bancada feminina: o projeto que aumenta os casos de agravante da pena de feminicídio e o que tipifica o crime de “vingança pornográfica”.
*Informações do repórter Levy Guimarães