O Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira, 19, o PLN 02/21, de autoria do Executivo, que permite a abertura de crédito extraordinário. A proposta é que os recursos sejam destinados a programas emergenciais de socorro a micro e pequenas empresas. Segundo o Ministério da Economia, R$ 10 bilhões serão alocados para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e outros R$ 5 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Após semanas de embate, a aprovação do projeto marca o consenso entre o parlamento e o governo, que vai permitir a sanção do Orçamento 2021, explica o relator do PLN, deputado Efraim Filho (DEM). “A gente espera que essas condições que foram colocadas realmente façam que os impasses que existiam sejam ultrapassados e na quinta-feira, 22, o presidente Jair Bolsonaro possa sancionar o orçamento. Já estamos no final de abril, recuperar o tempo perdido especialmente em um ano de pandemia”, disse em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan.

O parlamentar considera que o acordo entre Legislativo e Executivo foi “a solução possível”. Embora reconheça ser diferente do ideal esperado, ele considera a proposta como uma “decisão acertada” do Congresso, que, segundo ele, vai priorizar os gastos com saúde e a economia. “Tomamos uma decisão [aprovação do projeto] em consonância com aquilo que o mundo vem fazendo. Ajudando empreendedores, mantendo empresas de portas abertas e evitando cenário de terra arrasada na economia. A terra arrasa não interessa a ninguém”, afirmou. Para Efraim Filho, vivendo um contexto de segunda onda da Covid-19, as políticas de crédito e de compensação para as empresas serão fundamentais para evitar o que ele chamou de “crise da demissão em massa”. Sobre a discussão e aprovação do Orçamento 2022, o deputado ressaltou que a expectativa é que a proposta seja apresenta dentro do prazo. ” Imagino que esse ano teremos condição de manter ritmo de trabalho para que se faça cumprir o orçamento”, disse, citando que o Congresso Nacional possui melhores ferramentas para garantir a manutenção das atividades e permitir a tramitação sem novos atrasos.

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