Governo estuda PEC para liberar recursos contra a pandemia fora do teto de gastos
Texto prevê R$ 35 bilhões em créditos extraordinários para destravar programas de manutenção do emprego, liberar linhas de crédito e demais despesas do combate à Covid-19 sem estourar regra de limite fiscal
O Ministério da Economia estuda a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para autorizar recursos contra a pandemia do novo coronavírus sem furar o teto de gastos. Segundo a minuta obtida pela Jovem Pan, a medida prevê R$ 35 bilhões em créditos extraordinários para programas de manutenção do emprego e liberação de créditos para micro e pequenas empresas, além de demais despesas para atenuar os impactos da crise sanitária. Fontes da equipe econômica, no entanto, afirmam que este montante é mais um “desejo” dos parlamentares do que de fato o que será encaminhado para o debate no Congresso. Segundo auxiliares do ministro Paulo Guedes, a PEC terá um valor mais perto de R$ 15 bilhões. A proposta também pode abrir espaço no teto de gastos para eventuais vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a emendas parlamentares no Orçamento de 2021, o principal ponto de entrave entre a equipe econômica e os congressistas. “Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa, salvo se a utilização for em atendimento de despesas primárias obrigatórias, que poderão ser suplementadas por meio de ato do Poder Executivo”, especifica o documento.
A PEC define a liberação de crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para a “preservação ou criação de postos de trabalho”. Na prática, a medida dá base para a nova versão do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permitiu em 2020 a suspensão de contratos de trabalho e redução de carga horária e salários. Outros R$ 7 bilhões seriam destinados para linhas de crédito para empresários atingidos pela crise por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas (Pronampe). A PEC também menciona a liberação de R$ 18 bilhões para “outras despesas que tenham por objetivo atenuar os impactos sanitários, sociais e econômicos, agravados durante o período da pandemia de Covid-19”. Membros da equipe econômica contestam os valores e afirmam que o estudo prevê entre R$ 5 bilhões para o BEm e mais R$ 10 bilhões ao Pronampe. O principal impasse está em relação aos R$ 18 bilhões colocados de forma genérica no texto. Para analistas, esse valor seria uma forma de compensar possíveis vetos do presidente Bolsonaro às emendas parlamentares acrescentadas no último momento no Orçamento de 2021. Ainda não há previsão de quando a PEC será encaminhada para o Congresso Nacional.
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