Proposta do pacto federativo, prefeitos temem extinção de pequenas cidades

Tomaz Silva/Agência Brasil Ao todo, mais de 1.200 municípios poderiam ser incorporados por outros maiores

Na mira do governo federal, prefeitos estão preocupados com o possível fim das pequenas cidades. Com o objetivo de aumentar a eficiência da administração pública, o Planalto incluiu na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do pacto federativo um trecho que prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, que inclui recursos do fundo de participação gerido pela União.

Atualmente, mais de 1.200 cidades se enquadram nos critérios estabelecidos na PEC entregue ao Congresso Nacional na semana passada.

Para o consultor da Confederação Nacional dos Municípios, Eduardo Stranz, a proposta é inconstitucional.  “Essa proposta fere todo e qualquer princípio da República do país. Em um segundo momento, a Confederação Nacional de municípios entende que não é um indicador fiscal que deve ser analisado para indicar se o município é bom ou ruim. Não é simplesmente um número que vai indicar esse tipo de coisa”, explicou.

Ele entende que a condição de vida é melhor nas pequenas cidades do que nas grandes metrópoles.

Prefeito de Davinópolis, – que tem pouco mais de dois mil habitantes -, em Goiás, Diogo Rosa Nunes diz que a possibilidade de extinção de municípios é preocupante. “Isso para mim, eu fico indignado, porque são municípios que tem cultura, que tem suas histórias de luta, de conquista. Então eu, juntamente com os outros prefeitos, estou aqui para deixar a minha indignação”, disse.

Paulo Eduardo Pinto, prefeito de Florínea, no interior paulista, afirma que quem mais sofreria com a eventual extinção do município é a população. “A gente está no dia a dia com o servidor. Temos muita dificuldade, imagina ser feita uma gestão pública de um outro município. Então eu acho muito difícil, a maneira de fazer economia não é essa. O país precisa de economia, mas precisamos de eficiência na gestão pública”, afirmou.

Para evitar que sejam incorporados por outras cidades maiores a partir de janeiro de 2025, os municípios atingidos pelas mudanças da PEC do pacto federativo têm até junho de 2023 para comprovar a sustentabilidade financeira.

*Com informações do repórter Matheus Meirelles