Com a prorrogação da MP do programa “Verde Amarelo”, o Congresso ganha fôlego para dirimir dúvidas e contornar as polêmicas. A medida provisória que incentiva a criação de vagas voltadas aos jovens iria caducar em 20 de abril, mas foi estendida por 60 dias. O contrato beneficia pessoas entre 18 e 29 anos, por 24 meses, com remuneração de até um salário mínimo e meio.
Em audiência na Câmara, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, nega que a MP acabe com direitos da CLT.
“Nós buscamos formalização. Quando se fala, e quando se compara, quando se diz ‘redução de direitos’ ou ‘fim de direitos trabalhistas’, não se olha para o lado daquelas pessoas que não têm nem o direito a vida. Aquelas pessoas que não têm direito a comida todos os dias na sua mesa. O que nós queremos aqui é a formalização. Não se pode comparar pessoas que estão formalizadas com aquelas pessoas sequer têm o direito a formalização. Então não há em momento algum, redução de direitos. Há sim, uma ideia de se trazer pessoas da informalidade, que não tem o direito fundamental ao emprego, para trabalhar. Muito melhor que a pessoa tenha um emprego, do que ela trabalhe aos domingos.”
Bianco classifica a MP como inclusiva ao abrir portas aos jovens que têm dificuldade em encontrar ocupação. Seme Arone Júnior, diretor presidente da Associação Brasileira de Estágios, não é contra o programa, mas pondera. “Sendo estagiário, você está contribuindo com a parte prática, e dando esse benefício para a empresa que já tem investimento nesse jovem por mais de 12 meses, para que ele permaneça com esse primeiro emprego, mas por seis horas. Justamente, quando ele está no último ano, quando tem Trabalho de Conclusão de Curso, ficamos horas e horas sem dormir, tem que se formar, e ainda trabalhar 44 horas? Cadê a política pública de manter o jovem na universidade para sermos um país desenvolvido?”. Ele acrescenta que o Brasil tem 17 milhões de jovens estudando e apenas um milhão participa de atividades de estágio.
O diretor de Políticas e Relações Trabalhistas da Febraban, Adauto de Oliveira Duarte, ressalta a necessidade de discutir o futuro do emprego:
“Como que nós vamos proteger e evitar esse impacto sobre os empregos? Essa MP vem nessa direção, vem trazer um pouco desse resgate político e colocar o mundo em uma outra condição. O mundo todo tem investido, e esse Congresso Nacional, assim como o STF, tem demonstrado que a melhor forma de adaptar as relações de trabalho é através da negociação coletiva. A gente vê a realidade em qualquer país do mundo e o Brasil é um país continental.”
Duarte, lembra que a tecnologia faz mudar a relação trabalhista. Para incentivar as admissões, o Contrato Verde e Amarelo concede ao empregador, por exemplo, redução na alíquota de contribuição do FGTS. Já a multa em caso de demissão sem justa causa cairá de 40% para 20%. O Congresso Nacional prevê novas audiências públicas antes de votar a MP na comissão mista da casa.
* Com informações da repórter Camila Yunes.