‘Quanto maior a burocracia, maior a chance de corrupção’, diz secretário do Ministério da Economia

Roberto Casimiro/Estadão Conteúdo De acordo com ele, para combater isso, a Lei de Liberdade Econômica tem trabalhado para aumentar os serviços digitais afim de facilitar os processos

O governo federal publicou um decreto na última quinta-feira (19) que regulamenta a dispensa de licenças para atividades de baixo risco. A medida promete diminuir as burocracias e facilitar a vida dos empresários.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, explicou como essa alterção acontece na prática — e como vai impactar a vida dos cidadãos.

Para Uebel, burocracia e corrupção estão diretamente relacionados e “quanto maior a burocracia, maior a chance de corrupção”. De acordo com ele, para combater isso, a Lei de Liberdade Econômica tem trabalhado para aumentar os serviços digitais afim de facilitar os processos e economizar tempo e dinheiro tanto dos cidadãos como do próprio governo.

De acordo com o secretário, o novo decreto substitui o Licenciamento 4.0. “Todos os órgãos do Governo Federal que tem algum tipo de licenciamento, autorização, permissão ou licença para qualquer tipo de atividade econômica precisarão fazer uma matriz de risco classificando em baixo, médio e alto – além de definir prazos para atender essas liberações. Se não respeitarem os prazos definidos pelos próprios órgãos, vai haver uma aprovação tácita em beneficio do cidadão.”

Paulo Uebel deu um exemplo do que promete trazer “mais previsibilidade, segurança jurídica e confiança no Governo”.

“Se o pedido tinha que ser analisado em 60 dias e não foi, ele irá ser considerado aprovado tacitamente – até posterior aprovação. Isso só não vai valer se haver restrição legal como, por exemplo, em licenciamento ambiental com risco muito alto. Isso vai fazer com que o cidadão não fique mais refém do Governo, sem saber quanto tempo o pedido vai demorar para ser aprovado.”

A tendência é que todos poderão, em algum momento, ter um login e senha individual para usar em todos os serviços do Governo e em alguns Estados e municípios que aderirem a medida voluntariamente. “Estamos fazendo tudo o que é possível para atender o cidadão de forma remota. Além da certificação digital, tem muitas atividades que não precisam de tanta segurança porque não envolvem sigilo fiscal.”

Porém, o secretário Paulo Uebel ressaltou que o desafio da desburocratização é permanente. “Burocracia é como unha, tem que cortar toda semana porque ela nasce de tudo quanto é lado. Porém, o Governo tem investido muito nisso. O presidente Jair Bolsonaro apostou em tirar o Estado do cangote das pessoas e empresas, o ministro Paulo Guedes também tem histórico na defesa desses ideais. A Lei da Liberdade Econômica criou as condições para isso”, finaliza.