Redução do ICMS do etanol deve ocorrer em todos os Estados seguindo a lei, diz presidente da FIEMG
De acordo com Flávio Roscoe, a Constituição Federal determina que combustíveis renováveis sejam mais baratos que os fósseis no Brasil, por isso, além de SP e MG, demais entes da federação também devem reduzir a tributação em breve
Os governos dos Estados de Minas Gerais e de São Paulo reduziram o ICMS sobre o etanol hidratado na última segunda-feira, 18, o que deve ter impacto de até R$ 0,33 no bolso do consumidor. Para falar sobre o assunto, Flávio Roscoe, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), concedeu uma entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta terça-feira, 19. Segundo ele, a lei federal determina que os combustíveis renováveis, como o etanol, sejam mais baratos que os fósseis, caso da gasolina. E, após a redução do ICMS da gasolina se faz necessários que os Estados reduzam também o do álcool, seguindo percentual indicado pelo própria Constituição Federal Brasileira. “Existe um percentual estabelecido na Constituição de diferença entre o preço do combustível fóssil e do combustível renovável. O Estado de Minas Gerais seguiu o percentual que a lei nacional exige que haja. Na verdade, essa diferença tende a ser seguida por todos os Estados, porque é um marco regulatório”, afirmou Roscoe.
“Essa redução é muito relevante, porque nós tivemos a redução do ICMS na gasolina. E o álcool é uma fonte de energia renovável e merece ser incentivada assim como os combustíveis limpos. Então, existia essa diferença. Isso está na nossa Constituição, que o combustível fóssil tem que ter um imposto maior que o combustível renovável, então os Estados estão se adequando a essa realidade. Felizmente, Minas Gerais saiu na frente junto com São Paulo, e a gente já pode sentir, em poucos dias, a queda nas bombas. Isso vai impulsionar o consumo de um combustível renovável. Além disso, vai contribuir para a redução da inflação e atenuar a necessidade de aumento de taxas de juros no curto prazo”, comentou o presidente da FIEMG.
Questionado sobre os setores da economia de Minas Gerais que mais se beneficiam da redução do ICMS sobre o etanol, o presidente da FIEMG destacou a população como maior beneficiária. “Primeiro a população, que vai poder comprar etanol ou gasolina a um custo menor; depois o setor de etanol no Estado de Minas Gerais é o terceiro maior produtor, em alguns anos é o segundo maior, de cana de açúcar, açúcar e álcool do nosso país. Então todo o setor sucroalcooleiro do Estado de Minas Gerais se beneficia com a redução pois continua e mantém a vantagem que ele tinha em relação ao combustível fóssil; toda a sociedade ganha porque é um combustível limpo, que não tem nenhum impacto ambiental como tem o combustível fóssil. Toda a sociedade ganha porque temos uma matriz energética limpa, ou seja, renovável e com menor impacto ambiental; além disso, obviamente, todas aquelas cadeias de fornecedores do setor sucroalcooleiro se beneficiam com a medida porque ela vai expandir o aumento do álcool em detrimento da gasolina”, disse Roscoe.
Para o presidente da FIEMG, a redução de impostos dos combustíveis serve de exemplo para a população, para que entenda o peso que o Estado tem sobre sua renda no cotidiano. “A população, de maneira geral, não tem consciência do peso do Estado na sua vida cotidiana. Ao longo do tempo, nós fomos acostumados a essa carga tributária que, muitas vezes, não aparece. Ela vai em produtos que todo mundo consome, como energia elétrica, combustível. E a concentração dos Estados e também da União foi focada nesses produtos que estão na base de tudo o que se consome no país. Com a redução dos impostos agora de maneira gráfica, combater a crise, o aumento dos combustíveis, mostra-se para a sociedade o que uma redução da carga tributária pode fazer no custo dos seus produtos e como isso impacta sua vida, seu cotidiano, e também sua renda. Do ponto de vista educacional é muito relevante. A sociedade como um todo deveria abraçar essa redução de custo do Estado. O nosso Estado gasta muito, os governantes que chegam lá hoje têm pouca mobilidade, a maior parte dos gastos estão na Constituição, são gastos compulsórios, têm que ser gastos, e isso gera um Estado que vai crescendo organicamente a todo momento e cobra da população, porque a população que paga tributo, não é empresário que paga, quem paga é quem consome. Os impostos são repassados. E isso é muito grave para a nossa economia de maneira sistêmica, e nós temos começar a esclarecer isso para a população. Acho que esse exemplo dos combustíveis é fundamental”, diz.
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