Relação entre governo e Congresso foi marcada por idas e vindas em 2019

  • Por Jovem Pan
  • 31/12/2019 08h50
CAROLINA ANTUNES/PRApesar dos conflitos, o governo encerrou 2019 com as duas principais propostas legislativas aprovadas: a reforma da Previdência e o pacote anticrime

Após um primeiro ano de adaptação, a relação entre o governo e o Congresso Nacional promete ser muito mais tranquila ao longo de 2020. Na verdade, essa já era a expectativa do Palácio do Planalto para 2019 após a derrota de Renan Calheiros e eleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para presidir o Congresso e o Senado Federal.

A eleição do candidato do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para presidir parlamento, deixou o governo confiante. Mas logo a opção do presidente Jair Bolsonaro de não lotear ministérios em troca de apoio no Congresso se fez valer, e a articulação do governo passou a ser duramente criticada.

De acordo com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), tudo melhorou, no entanto, após a escolha do general Luiz Eduardo Ramos para a Secretaria de Governo.

“O Ramos tem ajudado muito, faço aqui um agradecimento público ao ministro Ramos, que tem nos ajudado 24 horas, toda a hora que ligo para ele, ele me responde, conversa comigo. Então só me resta agradecer primeiro, ao ministro Onyx, que no momento mais delicado era o único com quem nós conseguíamos conversar do governo, e depois ele passou a responsabilidade para o ministro Ramos, que continua exercendo a função com mais facilidade, já que o diálogo com o próprio presidente [Bolsonaro] melhorou nos últimos meses”, avaliou.

De fato, o Palácio do Planalto encerrou 2019 com as duas principais propostas legislativas aprovadas: a reforma da Previdência e o pacote anticrime. Mesmo assim, os parlamentares ainda precisam concluir a discussão sobre a PEC Paralela, que abre a possibilidade para que servidores estaduais e municipais sejam incluídos nas novas regras previdenciárias.

A proposta está parada na Câmara e, por isso, não está na lista de prioridades do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado.  “O próximo passo é votar as três PECs que se encontram já no Senado Federal – que é a PEC dos fundos, a PEC emergencial e a PEC do pacto federativo – e votarmos a reforma tributária”, disse.

Tal como em relação a Previdência, Executivo e Legislativo estão alinhados e querem priorizar, já nos próximos meses, a reforma tributária. De qualquer forma, como explica o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a ideia é que a matéria não domine a pauta do parlamento.

“Tem muita coisa que vai tramitar, tem muito projeto de lei que vai ser votado, tem outras PECS que estão lá – do pacto federativo, a PEC emergencial, a PEC dos fundos, que é muito importante a gente votar e entregar para a Câmara. Mas a prioridade do Senado vai ser a questão da reforma tributária“, afirmou.

O objetivo da reforma tributária é simplificar o modelo de cobrança de impostos no país e, para agilizar o processo, deputados e senadores dizem que vão trabalhar, inclusive, durante o recesso.

No que depender do presidente da comissão especial criada para discutir as mudanças no sistema tributário, senador Roberto Rocha (PSDB-AL), a reforma será aprovada ainda neste primeiro semestre. “O Senado terá o presidente da comissão e a Câmara terá o relator para, em um prazo de até 90 dias, a gente receber as sugestões do governo federal, receber as sugestões de toda a sociedade, para compilar em um só texto e fazer com que seja votado no primeiro semestre do ano que vem.”

A PEC que visa autorizar a prisão após a condenação em segunda instância também é uma prioridade de grande parte dos parlamentares. Os deputados membros da comissão especial criada para discuti-la já marcaram oito audiências públicas, para as quais foram convidados os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Advogados criminalistas, professores e especialistas em Direito Penal e Constitucional, além de promotores e procuradores também devem ser ouvidos pelos parlamentares.

Com isso, a expectativa do presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos, é concluir os trabalhos e liberar a PEC para ser discutida pelo plenário até o fim de março. “No dia 17 de março nós faremos o balanço das audiências públicas. O tempo será o necessário para não fazer um debate que seja lento, que pareça, para a população, que a gente quer atrasar a matéria, mas também para que não seja um debate açodado de uma matéria tão importante, que vai mudar tão radicalmente a estrutura do poder judiciário do Brasil”, disse.

Fora as reformas, o Congresso também quer aprovar, ainda nos próximos meses, uma nova legislação para as licitações, um novo marco legal para o saneamento básico e novas regras para o licenciamento ambiental no país.

Todas essas matérias são polêmicas e vão exigir do governo uma articulação consistente para garantir a aprovação. Ainda mais com as eleições municipais, que devem esvaziar o Congresso a partir de julho, dificultando a aprovação de Propostas de Emenda a Constituição, como são a maioria das prioridades tanto do Planalto quanto do Parlamento para 2020.

*Com informações do repórter Antônio Maldonado