Relator da lei de proteção de dados na internet deve apresentar nova proposta no Senado
O relator da lei de proteção de dados de usuários da internet deve apresentar uma nova versão da proposta no Senado até o começo de maio. O projeto original é de 2013, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
O texto voltou a ganhar força depois do escândalo de vazamento de dados da rede social Facebook.
O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), disse que um substitutivo da proposta sai em até 15 dias. Depois de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos da casa, o projeto deve ser discutido em plenário.
Ferraço afirmou que a ideia dele é de conciliar aspectos das legislações americana e europeia sobre o tema.
Parlamentares e especialistas concordam que será preciso criar uma autoridade independente de supervisão dos dados.
O diretor do Departamento de Defesa e Segurança da Fiesp, Rony Vainzof, afirmou que a legislação nascerá defeituosa sem esse órgão.
O autor do projeto disse que o Governo também precisa se comprometer a proteger os dados dentro dos sistemas públicos. O senador Antonio Carlos Valadares afirmou que o Brasil poderá sofrer repercussões de ordem econômica se não se adequar.
O Brasil busca uma vaga na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Para entrar na OCDE, o país precisa ter padrões mais rígidos no cuidado com o fluxo de informações.
O recado do senador Valadares é dirigido ao Executivo, que defende a redução de responsabilidades do poder público na proteção de dados. Atualmente, cada órgão federal, estadual ou municipal segue políticas específicas na área, sem um regulamento geral.
*Informações do repórter Tiago Muniz
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