Relator da reforma tributária na Câmara nega possibilidade de supressão ou fatiamento do texto
Para Aguinaldo Ribeiro, termos dão impressão de insegurança jurídica e o compromisso do Legislativo é o de apresentar uma reforma completa para ser promulgada ainda em 2023
O deputado federal Agnaldo Ribeiro (PP), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, se reuniu na sexta-feira, 24, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O parlamentar garantiu que não discutiu a supressão de trechos da proposta como, por exemplo, aqueles relativos à partilha do Imposto de Bens e Serviços (IBS) dos Estados. Nos bastidores, ganhou força a tese de que o deputado iria propor que o período para o cálculo de partilha do IBS fosse previsto em lei complementar. Agnaldo Ribeiro disse que decisões nesse sentido vão ser tomadas até segunda-feira, 27, só depois do término da análise total do texto da reforma tributária e também após reuniões entre líderes e o presidente da Câmara dos Deputados.
“No nosso entendimento, não existe nenhuma decisão em relação à supressão pelos motivos que já citei. Nós temos um calendário até segunda-feira. Então, não existe a decisão de supressão de texto. Em segundo lugar, não existe nenhuma relação de aumento de imposto de qualquer Estado com reforma tributária”, afirmou Aguinaldo. O deputado também negou qualquer tipo de fatiamento do texto. Ele afirmou que a palavra deve ser evitada porque dá a impressão de insegurança jurídica. Agnaldo Ribeiro defendeu que o compromisso do Legislativo é o de apresentar uma reforma completa, para ser promulgada ainda em 2023. “O que nós queremos é entregar uma reforma tributária ao país esse. E, da forma como se foi ventilado, da possibilidade de fatiar, nós ensejaríamos que nós não teríamos uma forma completa entregue ao país. Isso nós não vamos fazer”, completou.
*Com informações do repórter André Anelli
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