Relator do Auxílio Brasil diz que melhora no programa depende da PEC dos Precatórios e da reforma do IR
Texto do deputado Marcelo Aro estabelece o início de pagamento do novo benefício já em novembro deste ano; valores ainda não foram definidos
O deputado Marcelo Aro (PP-MG) foi entrevistado na sexta-feira, 15, no programa “Os Pingos Nos Is“, da Jovem Pan, e falou sobre o Auxilio Brasil. Ele é o relator da medida provisória que cria o novo programa de transferência de renda em substituição ao Bolsa Família. A intenção do governo é aumentar a verba para o novo programa e chegar aos R$ 60 bilhões. Marcelo disse que isso ainda não está definido. “O que está em discussão é se o programa vai ter um gasto de R$ 34,7 bilhões, que é o que tem hoje para o Bolsa Família, ou se vamos conseguir ampliar ele para um orçamento de R$ 60 bilhões. É isso que está em discussão, é por isso que a gente depende da PEC dos precatórios e da reforma do Imposto de Renda para a gente conseguir dar esse upgrade nesse programa de assistência social”, explicou o parlamentar.
O texto estabelece o início de pagamento do novo auxílio em novembro deste ano, com três modalidades: primeira infância; famílias com jovens de até 21 anos e, por último, auxílio para a superação da extrema pobreza. Os valores do Auxílio Brasil ainda não estão definidos. Atualmente, o Bolsa Família é de R$ 189. O deputado Marcelo Aro reconhece que é preciso avançar no apoio a população em condição de extrema pobreza no Brasil. “Se nós conseguirmos aumentar para R$ 60 bilhões, nós vamos gastar quase 1% do nosso PIB com essa parcela mais vulnerável. É claro que ainda temos muito para avançar. Hoje se gasta 0,5% do PIB. Os países desenvolvidos no mundo gastam, em média, de 2% a 4% em programas para essa ala mais vulnerável da sociedade”, aponta o deputado.
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Marcelo Aro entende que o novo programa de transferência de renda deve ser ampliado e alcançar mais famílias. “Nós vamos estar transformando a vida de 50 milhões de brasileiros, 17 milhões de famílias. É, sem sombra de dúvidas, o maior programa social já existente no nosso país”, afirma. A preocupação com a perda de renda também mobiliza o judiciário. Uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal com representantes dos governos Estaduais e defensores públicos discutiu nesta sexta-feira, 15, o corte do pagamento do Bolsa Família para alguns beneficiários no nordeste. O debate ocorreu depois que a Advocacia-Geral da União pediu ao STF uma reavaliação sobre a decisão que determinou a volta do auxilio anteriormente suspenso para cerca de 22 mil famílias. A AGU diz que a suspensão foi por conta de irregularidades no cadastro, como indícios de fraudes ou renda excessiva. Ao final, ficou definido que a União deverá apresentar uma nova proposta a partir de demandas apresentadas pelos oito estados autores da ação sobre ressalvas quanto às possibilidades de desligamento do programa.
*Com informações da repórter Carolina Abelin
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