‘Remédio é única mercadoria com preço controlado pelo governo’, diz presidente da FarmaBrasil

RODOLFO BUHRER/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Controle do preço dos medicamentos gera distorções econômicas para indústria farmacêutica, afirma presidente da FarmaBrasil

O setor farmacêutico pediu para debater com o governo federal uma mudança na política de preços de medicamentos no Brasil. O objetivo é evitar a falta de medicamentos, já que o custo dos insumos, em alguns casos, vem ficando mais alto do que o suportado para a produção das fábricas e venda. Para falar sobre o assunto, Reginaldo Arcuri, presidente executivo do grupo FarmaBrasil, associação que reúne as principais empresas da indústria farmacêutica brasileira, concedeu uma entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta terça-feira, 7. Segundo ele, momentos de crise geram distorções em preços controlados e a melhor forma de resolver a questão seria o governo liberar momentaneamente os remédios impactados para que a indústria possa ajustar o valor livremente.

“É importante notar que, o Brasil, o medicamento é uma das poucas, senão a única, mercadoria que tem o preço totalmente controlado pelo governo. A tradução disso é que quem fabrica e vende o medicamento só pode fazer isso até um determinado teto. Pode diminuir o preço, mas não pode aumentar além daquilo que o governo estabelece. É uma coisa que o Brasil já tem há muito tempo, ajuda a controlar, de alguma maneira, os preços, mas gera muitas distorções, porque, na verdade, nós estamos em um regime que a Constituição [Federal] diz que é de livre iniciativa, que é da concorrência como base do funcionamento econômico. Com relação aos desabastecimentos, a gente, uma vez ou outra, vai tendo um fenômeno, que se repetiu e poderia até se repetir, de que você vai, como só tem reajuste uma vez por ano, e esse reajuste não é a indústria que decide para quanto vai o preço do medicamento, é o governo que estabelece através de uma fórmula, como a nossa economia varia muito, você vai acumulando distorções. O dólar tem variações que ninguém pode prever. Quando se tem crises, como foi no início da Covid e agora com a guerra na Ucrânia, há uma variação imensa do que são os preços dos princípios ativos. Há muita variação também naquilo que faz com o que o medicamento possa ser, por exemplo, embalado”, explicou.

Para ele, a solução é que o artigo sexto da lei que estabelece o controle de preços seja respeitado, determinando que a câmara de ministros responsável pelas alterações de preços possa retirar alguns medicamentos do controle de maneira momentânea quando eles estiverem sob muitas distorções econômicas. “Aí permite que a indústria ajuste isso. Não vai ser o governo que vai saber quanto custa uma ampola de vidro âmbar, uma tampinha de um medicamento, etc. A indústria propõe e o governo continua monitorando. E, se a situação for equacionada, volta-se à situação anterior. A indústria tem um enorme interesse em manter o mercado abastecido. A indústria farmacêutica brasileira tem, inclusive, absorvido muitos custos e vendidos, muitas vezes, abaixo do custo de produção para manter o mercado abastecido”, disse.

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