Romário, relator do rol taxativo dos planos de saúde, dá parecer favorável por fim do projeto
Projeto divide opiniões entre movimentos ligados a pacientes e empresas do setor, mas deve ser votado ainda em agosto
O rol taxativo dos planos de saúde foi tema de debate no Senado nesta terça-feira, 23. Logo no início da sessão, o senador Romário (PL-RJ), relator do projeto, defendeu a proposta que trata do rol taxativo de medicamentos já aprovada pela Câmara dos Deputados. “Imagino o quão devastador é ver meu filho ou minha filha precisando de um tratamento ou terapia específica, mais moderna, e não poder oferecê-la por não constar no rol democrático da ANS. A ciência não espera e a saúde das pessoas também não. A cada dia surgem tratamentos mais efetivos e eficazes contra as mais variadas condições. E é direito de quem paga caro por um plano ter acesso ao melhor que a medicina oferece”, afirmou Romário. Os deputados aprovaram a proposta no começo de junho, depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde tem caráter taxativo e não apenas exemplificativo. Dessa forma, os planos não seriam mais obrigados a cobrir tratamentos e procedimentos fora da lista.
O projeto divide opiniões. Empresas temem o impacto financeiro com o aumento dos tratamentos obrigatórios. Já entidades ligadas aos pacientes dizem que a adoção o rol taxativo deixaria milhares sem tratamento. Letícia Amaral é diretora do Mães de Movimento pelo Autismo, que quer o fim do rol taxativo. “Não pode a norma ser tão detalhadamente específica, principalmente quando a lei é voltada para uma situação social muito dinâmica, porque estamos falando de saúde. Aqui o alerta porque o rol deve estar aberto a essas novas tecnologias que estejam respaldadas pela medicina baseada em evidências, porque as ciências da saúde movimentam-se a nível veloz. Porém, quem deve dizer o que é evidência ou escala de evidências, não será o legislador, mas sim a comunidade científica”, disse Letícia. A Agência Nacional de Saúde Suplementar, Planos de Saúde e Governo, por outro lado, manifestaram preocupação com a obrigatoriedade de uma cobertura mais ampla de procedimentos. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, apontou riscos para a sustentabilidade financeira dos planos. “Essa legislação já traz de maneira muito clara um processo administrativo para incorporação de tecnologias no âmbito da saúde suplementar, estabelecendo previsibilidade, critérios claros, lógica de avaliação em tecnologia de saúde, que permite segurança e equidade na incorporação de tecnologias em saúde”, disse o ministro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, admitiu que o tema é complexo e que deverá ser votado ainda em agosto.
Confira a reportagem na íntegra:
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*Com informações da repórter Iasmin Costa
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