Sem voto impresso, auditoria paralela é alternativa para contestar resultado das eleições
Relatório da Proposta de Emenda Constitucional que mudaria o sistema de votação foi rejeitado na semana passada em comissão especial na Câmara dos Deputados
Diante da possibilidade de que a Câmara dos Deputados barre a adoção do voto impresso nas próximas eleições, partidos e candidatos vão ter que recorrer a auditorias próprias se quiserem questionar a apuração. O relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que mudaria o sistema de votação foi rejeitado na semana passada na comissão especial sobre o tema. O presidente Arthur Lira ainda pode levar a decisão ao plenário da Casa, mas as chances de aprovação são pequenas remotas. Segundo o advogado especialista em direito eleitoral, Alberto Rolo, sem voto impresso a legislação prevê que o candidato providencie uma auditoria paralela. “Cada partido, cada candidato pode contratar uma auditoria paralela, que pode abranger as 600 mil urnas, se for o caso da eleição presidencial. Então vai fazer a mesma coisa: pegar os boletins de urna e vai somar, o resultado tem que bater com o que foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral“, afirma.
A advogada constitucionalista Vera Chemim explica que os recursos vão aos Tribunais Regionais e depois ao TSE. “Os mesmos partidos, coligações e candidatos poderão colocar um recurso especial junto ao Tribunal Superior Eleitoral que, finalmente, julgará em caráter definitivo”, aponta. De acordo com a PEC do voto impresso, as urnas eletrônicas continuariam sendo usadas, mas um comprovante seria emitido após cada voto. Esses papéis ficariam armazenados em uma recipiente lacrado e não iriam para as mãos do eleitor, mas seriam usados para auditoria.
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*Com informações do repórter Vitor Brown
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