Senado adia votação de projeto que acelera mudança na regra de registro de agrotóxicos
Matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados; texto altera legislação atual para aprovação e comercialização desses produtos químicos
A tramitação no Senado Federal do projeto de lei que altera a regra de registro de agrotóxicos no Brasil foi ampliada. Após o pedido de alguns senadores, entre eles o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para estender o debate, os integrantes da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovaram o requerimento do senador Paulo Rocha (PT-PA) ouvir, em audiência pública, representantes do Ministério da Agricultura, do Ibama e da Anvisa. O pedido de audiência pública interrompeu a votação do projeto na comissão.
Outro requerimento também do senador Paulo Rocha foi aprovado. O documento convida o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU), Marcos Orellana, para falar sobre as implicações da gestão ambientalmente incorreta e do descarte de substâncias e resíduos perigosos para os direitos humanos. Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha criticaram o fato do projeto de lei ter sido distribuído somente para a comissão de agricultura. Eles ressaltaram que o texto deveria passar pela análise da comissão de meio ambiente e pela comissão de assuntos sociais.
Já o senador Luis Heinze (PP-RS) defendeu a tramitação acelerada do texto. Ele disse que nenhum país no mundo tem a legislação como a do Brasil, de preservação. Para ele, a agricultura brasileira precisa de modernidade nos defensivos agrícolas. O parecer do relator Acir Gurgacz (PDT-PR) sobre o projeto é favorável, mas a tramitação da matéria está interrompida até a volta do recesso parlamentar, em agosto. O texto que revoga a atual lei dos agrotóxicos e altera as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos tramita no Congresso Nacional há 23 anos. A matéria foi aprovada no início deste ano na Câmara dos Deputados.
*Com informações da repórter Marília Sena
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