Câmara aprova projeto que flexibiliza regras para defensivos agrícolas no Brasil

Pixabay/Banco de Imagens Damares Alves é uma das ministras mais conhecidas de Jair Bolsonaro e ocupa o cargo desde o começo da gestão

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta, 9, o projeto de lei que muda as regras para a entrada de uma série de defensivos agrícolas em território brasileiro. O placar da votação foi 301 votos a favor e 150 contrários, e dois deputados se abstiveram. O projeto 6299/02, de autoria do deputado Luiz Nishimori (PL-PR), altera as regras para experimentação, produção, embalagem, transporte, comercialização, propaganda comercial, destino final dos resíduos, registro, classificação e fiscalização de defensivos e seus componentes. O texto segue agora para apreciação do Senado.

Os defensivos, também conhecidos como pesticidas ou agrotóxicos, são produtos que visam evitar a proliferação de pragas nas plantações; contudo, os efeitos sobre a saúde humana ainda estão sendo estudados e são potencialmente maléficos. O texto foi criticado por deputados da oposição e entidades ambientalistas, que o apelidaram de “PL dos venenos”. Já a bancada ruralista defende que o projeto vai desburocratizar processos e permitir modernizações na área, tornando o Brasil mais competitivo no exterior, e considera que as críticas são feitas com “ideologia”. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o projeto com o mesmo argumento. Em 2018, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) haviam apontado que a proposta seria inconstitucional e poderia prejudicar a fiscalização dos produtos, colocando em risco a saúde da população.

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