Senado aprova projeto de lei para zerar filas do INSS
texto prevê pagamento extra aos servidores que trabalharem fora do horário do expediente e o uso da telemedicina em perícias médicas; impacto orçamentário é estimado em pelo menos R$ 115 milhões
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 1º, o projeto de lei que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O objetivo é reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, são mais de 1,6 milhão de requerimentos à espera de atendimento na previdência social, relacionados tanto a perícias médicas quanto a processos administrativos. A medida estava em vigor por meio de medida provisória desde julho, mas aguardava a aprovação do Congresso Nacional para continuar funcionando. O texto prevê pagamento extra aos servidores que trabalharem fora do horário do expediente e o uso da telemedicina em perícias médicas. O programa terá o prazo de nove meses, podendo ser prorrogado por mais três. O impacto orçamentário é estimado em pelo menos R$ 115 milhões.
O projeto teve relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA). “Nós estamos criando as condições para que, através dessa concessão que existe, consigamos reduzir as filas através dos mutirões que estão sendo criados”, declarou no plenário. A medida também estabelece reajustes salariais para bombeiros e policiais militares e civis do Distrito Federal e a correção do valor do auxílio-moradia para policiais militares. A bancada do Distrito Federal defendeu a aprovação da matéria. “Essas mulheres e esses homens são responsáveis pela segurança de todos os brasilienses, mas também de todo o corpo diplomático e da classe política que está em Brasília”, argumentou a senadora Leila Barros (PDT-DF).
Já a oposição liberou a bancada porque houve críticas a um trecho do texto que dá mais cargos ao governo, criando 2.243 vagas comissionadas no Executivo. O líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), classificou a medida como “um jabuti e um contrabando” inserido no projeto. “São mais de 2 mil cargos criados para, de forma discricionária, serem ocupados pelos apaniguados, pelos aliados do governo federal. O governo não tem responsabilidade fiscal. Não está preocupado com isso porque não tem projeto de país, tem projeto de poder”, afirmou.
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a aprovação da matéria. “Não há jabuti. Não é aumento, não é criação de cargos. Ao contrário, é o enxugamento daquilo que havia de estoque. São vários cargos totalmente obsoletos, que não existem mais, como auxiliar de portaria e datilógrafo. O governo tem o direito de organizar”, rebateu. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
*Com informações da repórter Janaina Camelo
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