Novo teto de juros para consignado do INSS entra em vigor; veja o que muda

Tomaz Silva/Agência Brasil Ministério da Previdência Social defendeu que o teto do consignado deve acompanhar a redução da Selic de forma proporcional

Começa a valer nesta segunda-feira, 23, o novo teto de juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS. A taxa passa de 1,91% ao mês para 1,84% nos empréstimos feitos com desconto em folha. Já no caso dos empréstimos feitos através de cartão de crédito consignado, a taxa foi reduzida de 2,83% para 2,73% ao mês. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira, 16. A proposta de redução foi feita pelo Ministério da Previdência Social, que justificou a medida com base no corte de 0,5 ponto percentual na taxa Selic, realizado pelo Copom do Banco Central no dia 20 de setembro. Segundo a pasta, o teto do consignado deve acompanhar a redução da Selic de forma proporcional.

No entanto, os bancos foram contrários à medida, alegando que a taxa básica não reflete o custo de captação das instituições que atuam nessa modalidade. Durante a reunião do CNPS, os representantes das instituições financeiras propuseram que o debate sobre as novas taxas do consignado fosse suspenso até a próxima reunião do Copom, que acontecerá nos dias 31 de outubro e 1º de novembro. Além disso, defenderam que a taxa seja calculada com base na variação dos juros futuros com vencimento em dois anos.

A medida preocupa as instituições financeiras, principalmente as de pequeno e médio porte, que temem uma redução na oferta do produto, especialmente para o público de maior risco. Por outro lado, representantes do Ministério da Previdência Social argumentam que parte dos bancos já pratica uma taxa média menor que o teto atual, o que permitiria novas reduções sem prejudicar a oferta da modalidade. No mercado de capitais, as ofertas cresceram 23% em setembro, atingindo o valor de R$ 57,1 bilhões. Esses dados mostram um cenário positivo para o setor, que continua em expansão e oferecendo oportunidades de investimento.

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