Senado aprova projeto que endurece penas para crimes violentos
Proposta altera leis, incluindo o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos, e tem como objetivo fortalecer o combate à criminalidade organizada no país; agora, texto segue para análise da Câmara dos Deputados
O Senado Federal aprovou um projeto de lei, conhecido como “Pacote Anticrimes Violentos”, que endurece as punições para crimes cometidos com violência e grave ameaça. A proposta, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, altera diversas leis, incluindo o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos, e visa fortalecer o combate à criminalidade organizada no país.
Uma das principais mudanças propostas pelo texto é a facilitação para o início do cumprimento da pena em regime fechado. O projeto reduz de oito para seis anos de condenação a pena máxima para que o sentenciado comece a cumprir a sentença em regime de reclusão. Na prática, crimes como roubo com violência e o envolvimento com facções criminosas terão punições mais rigorosas desde o início.
O projeto também torna mais rígidas as regras para a progressão de regime para condenados por tráfico de drogas, formação de milícia ou participação em organizações criminosas, condicionando o benefício ao pagamento de multas judiciais.
Aumento das penas
O texto aprovado eleva as penas para diversos crimes considerados graves:
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Roubo com arma de fogo de uso restrito: A pena passa a ser de 8 a 20 anos de prisão;
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Homicídio: A pena será de 8 a 20 anos de prisão;
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Constituição de milícia privada: A pena varia de 6 a 10 anos;
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Receptação: A pena será de 2 a 6 anos de prisão;
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Tráfico de drogas: Terá a punição aumentada quando praticado em locais como praças, transportes públicos ou associações de moradores;
Novos tipos de crime
A proposta também cria novas tipificações criminais, como a “resistência qualificada”. Este novo crime busca punir quem impede a ação policial utilizando barricadas ou explosivos contra os agentes de segurança, com penas que podem chegar a quatro anos de prisão. Além disso, o projeto amplia o crime de coação no curso do processo, incluindo ameaças a testemunhas e colaboradores da Justiça.
Outra novidade é a inclusão no Estatuto do Desarmamento de um novo crime para punir o uso de armas de origem ilícita ou automáticas, com penas que podem variar de 10 a 20 anos de prisão, sendo considerado crime hediondo.
Repercussão no Senado
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da Comissão de Segurança Pública, afirmou que este é o projeto de maior impacto na segurança pública da última década. Ele destacou que a proposta foi construída com a colaboração de especialistas da área policial e jurídica.
Após a aprovação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem alterações, irá para a sanção presidencial. A expectativa é que o governo federal apoie a iniciativa, em meio aos debates sobre o aumento da violência e a necessidade de fortalecer o combate às organizações criminosas no Brasil.
*Com informações de Lucas Martins
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
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