Senado deve discutir nesta terça (11) lei que endurece penas por maus-tratos a animais

Marcelo Braga - Flickr Pela proposta em discussão no Congresso, o tempo de reclusão passaria a ser de 3 a 5 anos

O Senado deve votar nesta terça-feira (11) projeto de lei que endurece penas por maus-tratos contra animais. O texto foi apresentado na semana passada, em reação à morte do cachorro Manchinha, que teria agredido por um segurança em um supermercado na Grande São Paulo.

Atualmente, a lei prevê de três meses a um ano de detenção para o agressor.

Com isso, o crime acaba sendo enquadrado como sendo “de menor potencial ofensivo” e a pena costuma ser revertida em pagamento de cestas básicas ou prestação de serviços e, dificilmente, acaba em prisão.

Pela proposta em discussão no Congresso, o tempo de reclusão passaria a ser de 3 a 5 anos e os estabelecimentos comerciais com participação comprovada no crime ficam sujeitos a multas.

O autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues (REDE) ressaltou que a legislação atual é branda. O texto apresentado por Randolfe Rodrigues foi incluído na ordem do dia desta terça-feira, com regime de urgência, pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Em relação ao caso do cachorro Manchinha, que motivou a proposta, tanto a Polícia Civil de São Paulo quanto o Ministério Público Estadual abriram inquéritos para investigar o que teria ocorrido.

O segurança do supermercado de Osasco, acusado de espancar o animal, já prestou depoimento, foi afastado das funções e continua em liberdade.

*Informações do repórter Afonso Marangoni