Smanio: ‘Trabalhamos para que Abuso de Autoridade não atrapalhe investigações’

HENRIQUE BARRETO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO Para o procurador-geral de Justiça de São Paulo, é importante priorizar o combate à corrupção

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, voltou a criticar a Lei de Abuso de Autoridade, que entrou em vigor nesta sexta-feira (3). Em entrevista ao Jornal da Manhã, ele disse que há uma “inversão do discurso”, uma vez que a preocupação do país deveria ser combater a corrupção, e não os abusos, que acontecem em menor quantidade.

Smanio revelou que o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) está trabalhando para que a lei “não atrapalhe” as investigações em curso. “Nosso trabalho é exatamente para que não atrapalhe. Criticamos muito a lei, por ter termos vagos e porque o combate à corrupção é necessário, mas o problema não é o abuso, é a corrupção. Criticamos muito, mas é lei e precisa ser aplicada, para respeitarmos a democracia, mas estamos fazendo de tudo para que nosso trabalho não se altere em nada”, disse.

Ele ressaltou que é importante “trabalhar em conjunto para encontrar um caminho que evite os abusos”, mas que permita o trabalho do MP-SP. “O importante é combater a corrupção. O abuso, perto disso, é uma coisa menor e que em vem sendo atônica. Essa inversão do discurso é ruim”, declarou.

“Tenho dito a promotores que o trabalho não deve sofrer nenhuma alteração. Em São Paulo, não temos nenhum histórico de abuso de autoridade dos promotores – claro que na polícia pode existir e sempre existiu, mas não é tônica. A orientação que estamos passando aos promotores de São Paulo é que atuem da mesma forma, aplicando a lei, mas esperamos que sem prejuízos a atuação do MP no Estado. Ninguém pode ser acusado de abuso de autoridade por cumpri sua função, abuso de autoridade não pode ser isso “, continuou.

Para o procurador-geral, o maior problema da nova lei são as “expressões muito vagas”. “A expectativa era que a lei pacificasse as relações mas, com esses termos vagos, ela cria mais problemas. O que vai ser abuso de autoridade? A lei, sendo tão vaga, cria mais conflitos do que resolve”, afirmou. Por isso, o MP-SP lançou um manual para tentar explicar, criando um consenso, a lei para o promotores, evitando possíveis punições. “Queremos dar aos promotores, juízes, delegados, uma regra de interpretação dessas questões do dia a dia.”

Juiz de garantias

Questionado sobre a criação do juiz de garantias, que foi incluído no pacote anticrime com a sanção do presidente Jair Bolsonaro, Smanio também foi contrário. Segundo ele, a medida “burocratiza as investigações e acrescenta muito pouco ao que demos por decisões jurídicas, porque já tínhamos a presença do juiz”. “Se repetirá tudo o que já foi feito para outro juiz, que ainda poderá reverter tudo. Isso cria nulidade, dá motivo para o processo, que já é lento e burocrático, se tornar ainda mais assim”, explicou.