STF dá 60 dias para Governo Federal retomar Fundo Amazônia
Corte considerou inconstitucionais os decretos que extinguiram os órgãos responsáveis pela iniciativa criada em 2008 para captar doações para projetos de preservação e fiscalização da floresta
Em julgamento concluído nesta quinta-feira, 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) mandou o Governo Federal reativar o Fundo Amazônia em até 60 dias. A determinação é uma resposta a uma ação do PSB, PSOL, PT e Rede. Os partidos alegam que houve omissão do governo de Jair Bolsonaro (PL) ao deixar de aplicar os mais de R$ 1 bilhão destinados para projetos de preservação na Amazônia Legal. A corte já havia formado maioria desde a semana passada para determinar a retomada do fundo, mas faltavam os votos da ministra Cármen Lúcia, do ministro Ricardo Lewandowski e do ministro Gilmar Mendes. Todos acompanharam a relatora Rosa Weber em favor da reativação do fundo, assim como André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli. Nunes Marques abriu divergência, mas não foi acompanhado por nenhum ministro. A corte considerou inconstitucionais os decretos que extinguiram os órgãos responsáveis pela gestão do fundo criado em 2008 para captar doações para projetos de preservação e fiscalização da floresta. O Fundo Amazônia está parado desde 2019, quando o governo acabou com os comitês responsáveis pela distribuição dos recursos após conflitos sobre o modelo de governança com Noruega e Alemanha. Os dois países são os principais investidores do fundo e, após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciaram que vão retomar os financiamentos.
Leia também
*Com informações da repórter Nanny Cox
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.