O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que são inconstitucionais manifestações que vão contra à liberdade de expressão de alunos e professores dentro das universidades.
Também foram consideradas contra à Constituição tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das faculdades. A decisão foi tomada pelo plenário da Corte em sessão virtual, nesta quinta-feira, em uma ação que começou a ser julgada no 2º turno das eleições de 2018.
Naquela época, universidades públicas foram alvos de operações policiais autorizadas por juízes eleitorais, após serem acusadas de propagar campanhas político-partidárias.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que “impor-se à unanimidade universitária, impedindo ou dificultando a manifestação plural de pensamentos é trancar a universidade, silenciar o estudante e amordaçar o professor”.
Segundo o entendimento dos ministros, é inconstitucional qualquer interpretação da lei eleitoral que leve a ato judicial ou administrativo que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas.
Os ministros também decidiram que não deve haver a coleta irregular de depoimentos pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nas faculdades ou em equipamentos sob a administração de universidades públicas e privadas
*Com informações do repórter Leonardo Martins