O Senado Federal recebeu, nesta terça-feira (1º), mais um pedido de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Com esse são, pelo menos, 16 petições do tipo apresentadas somente neste ano.
De acordo com o regimento interno do Senado, o pedido foi protocolado na mesa diretora da Casa, que o encaminhará para análise da advocacia da casa, que dará um parecer sobre a pertinência da solicitação. Isso já aconteceu com os outros 15 pedidos e nenhum deles sequer começou a ser discutido.
Para que isso aconteça, é preciso uma decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que não tem interesse a dar seguimento aos processos.
Dessa vez, o pedido de impeachment foi apresentado pelo advogado Mauricio Marcondes e pelo bacharel em direito, André de Oliveira Guimarães. Eles querem que todos os 11 ministros do STF sejam retirados dos cargos.
É o que explica Marcondes. “O pedido é dos 11 ministros, por toda a conduta que eles têm feito prejudicando a lei, o Direito, prejudicando a Lava Jato e aqueles que realmente trabalham para o bem, com honestidade, para o Brasil.”
Os autores do 16º pedido de impeachment de ministros do Supremo apresentados apenas neste ano argumentam que os magistrados estão obstruindo a justiça.
Na avaliação deles, decisões como a de Gilmar Mendes, de autorizar a suspensão da investigação contra o senador Flávio Bolsonaro no caso Queiroz, são contrárias ao que a população brasileira espera do judiciário.
É o que mostra André Guimarães. “Está escrito nessa denúncia o seguinte: É obrigação do Senado tomar as providências cabíveis, caso contrário é artigo 142 da Constituição. Ou tem que ser decretado intervenção e fechar o Senado e o STF.”
Pedidos anteriores
O primeiro pedido de impeachment de ministros do Supremo foi apresentado em 22 de janeiro e, o último, nesta terça-feira. Dos 16, três pedem que todos os magistrados sejam substituídos.
Cinco pedidos de impeachment são contra o presidente da Suprema Corte, Dias Toffoli; quatro são contra o ministro Gilmar Mendes; e dois contra Alexandre de Moraes. Ainda há pedidos contra Ricardo Lewandovski, Marco Aurélio Mello, e até mesmo contra o falecido ministro, Teori Zavaski.
Todas as petições são embasadas no artigo 52, inciso 2, da Constituição Federal, que garante ao Senado Federal a responsabilidade de julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade.
*Com informações do repórter Antônio Maldonado