STF vê parcialidade de Moro e exclui delação de Palocci de ação contra Lula
A segunda turma do STF também autorizou a defesa de Lula o acesso a todo o acordo de leniência da Odebrecht
O ministro Gilmar Mendes fala em ação política do então juiz, Sergio Moro, na delação de Antonio Palocci contra Lula. A colaboração não poderá ser usada na ação penal contra o ex-presidente em Curitiba. A decisão é da segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin foi vencido pelos votos de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes pela ilegalidade da ação de Moro no processo que apura propina da Odebrecht para um terreno ao Instituto Lula. As circunstâncias que permeiam a juntada do acordo de colaboração de Antonio Palocci no sexto dia anterior à realização do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018 não deixam dúvidas de que o ato judicial encontra-se acoimado de grave e irreparável ilicitude.”
A segunda turma do STF também autorizou a defesa de Lula o acesso a todo o acordo de leniência da Odebrecht. O ministro Ricardo Lewandowski falou em evitar ditadura judicial. “Não há no Estado Democrático de Direito qualquer tipo de segredo, notadamente em se tratando de acusado perante a Justiça, é preciso, e o STF já assentou isso na Súmula 14, conceder aos investigadores amplo acesso às informações coletadas em seu favor””, afirma.
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Esse julgamento no STF paralisa a ação penal em fase de sentença na Justiça Federal do Paraná. A defesa agora poderá analisar o conteúdo e somente depois será reaberto o prazo para a entrega das chamadas alegações finais, as manifestações das partes no processo. O ministro Edson Fachin também ficou vencido na decisão. Os demais integrantes da Segunda Turma do STF, os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia, não participaram da sessão.
*Com informações do repórter Marcelo Mattos
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