O Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (23) o julgamento sobre a legalidade da prisão após condenação em segunda instância. De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça, se houver mudança no entendimento da Corte, 4895 presos podem ser beneficiados.
Entre eles estão presos no âmbito da Lava Jato como o ex-presidente Lula, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.
Desde 2016, vigora o entendimento do Supremo de que réus podem começar a cumprir a pena de forma antecipada, sem a necessidade de aguardar o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
A sessão desta quarta-feira vai começar com a sustentação oral de dois advogados interessados na causa. Em seguida, vão falar o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Tanto a AGU quanto a PGR já se posicionaram, em outros momentos, favoravelmente à prisão após condenação em segunda instância. Só depois dessas manifestações, os onze ministros da Corte vão começar a votar.
O entendimento que for firmado pelo Supremo valerá para todas as instâncias da Justiça e terá cumprimento obrigatório. O julgamento começou na quinta-feira (17) passada.
Na ocasião, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, disse acreditar em uma mudança no atual entendimento do plenário. Mello também fez referência à ministra Rosa Weber, que já votou contra a prisão após condenação em segunda instância, mas tem seguido a jurisprudência do STF.
A expectativa é que, se nenhum ministro pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, o julgamento seja concluído ainda nesta semana.
Nos último nove anos, o Supremo já se reuniu ao menos seis vezes para analisar a legalidade da prisão após condenação em segunda instância.
*Com informações do repórter Afonso Marangoni