STF retoma nesta quarta julgamento sobre aulas de ensino religioso em escolas públicas
O Supremo Tribunal Federal deve concluir nesta quarta-feira (27) o julgamento sobre a presença do ensino religioso na grade curricular das escolas públicas.
Os ministros discutem a constitucionalidade de um acordo firmado em 2009 entre o Governo brasileiro e o Vaticano para a aplicação da disciplina.
O tratado é questionado pela Procuradoria-Geral da República, que alega que o Estado é laico – ou seja, não tem religião oficial.
O relator, Luís Roberto Barroso, acolheu o pedido, entendendo que as aulas não podem ter caráter confessional, nem devem seguir uma única doutrina.
Mesmo assim, o placar parcial é de 5 votos a 3 contra a solicitação da PGR e a favor da permanência da disciplina.
O consultor editorial do Todos Pela Educação, Ricardo Falzetta, criticou a interferência das escolas em questões particulares: “isso é uma confusão completamente indevida de duas esferas: a privada com a pública. A gente corre o risco de abrir esse caminho para que se tenha esse tipo de representante de determinada religião, dentro da escola, fazendo trabalho que não deveria ser feito dentro da escola”.
Ricardo Falzetta acrescenta que a religião já está presente em instituições particulares de ensino, mas não deve ser levada às escolas públicas.
O professor da Faculdade de Educação da USP, Ocimar Alavarse, alertou para os riscos do aumento da influência das igrejas sobre os colégios: “e aí você imagina que todas as igrejas vão se considerar portadoras de direito de entrar nas escolas e mostrar suas crenças. É uma linha tênue entre conhecimento e pregações”.
Para o professor da USP, a permissão para aulas de uma determinada religião pode levar à discriminação de outras crenças.
O julgamento será retomado às duas horas da tarde, com os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
*Informações do repórter Vitor Brown
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