STF retoma votação do marco temporal na quarta-feira; governadores pedem que Corte aguarde decisão do Congresso
O projeto de lei deve submetido à votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado; governador do Mato Grosso defendeu que Judiciário aguarde definição no Legislativo
O julgamento do marco temporal das terras indígenas vai ser retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 20. O placar parcial é de 4 votos contrários e 2 a favor. A maioria da Suprema Corte não concorda em estabelecer a data da promulgação da Constituição como referência para definição das novas áreas porque avalia que a proteção constitucional aos indígenas independe da existência de uma data específica, que seria 5 de outubro de 1988. Um dos argumentos é o de que a Constituição defende os direitos indígenas como originários, o que antecede a formação do Estado. Já os favoráveis defendem a segurança jurídica dos proprietários de terras responsáveis pela produção de alimentos e geração de emprego e renda.
Em entrevista à Jovem Pan nesta semana, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, defendeu o posicionamento favorável ao agronegócio. “Nós temos estudos que mostram que hoje em torno de 14% do território brasileiro é de reservas indígenas. Isso pode chegar a 27% ou 30%. É muito, praticamente um terço do território brasileiro que pode se transformar em reserva indígena. Imagina as confusões, as desocupações, as brigas, os desempregos que isso vai gerar. A quebra de confiança num sistema jurídico que precisa ter isso como um de seus principais pilares. Então, seria um contrassenso gigante causar um transtorno fenomenal dessa natureza para o principal setor da economia brasileira, que tem sido o maior responsável pelo equilíbrio da balança comercial”, argumentou.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, decidiu manter o texto da medida para que não seja necessária uma nova análise pela Câmara dos Deputados. Com essa estratégia, a previsão é que o projeto de lei seja submetido a votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quarta-feira, 20. Mauro Mendes cobrou celeridade do Congresso em relação ao tema e defendeu que o STF aguarde a definição no Legislativo.
*Com informações do repórter André Anelli
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