STF vai discutir portaria que impede demissão de não vacinados

Fellipe Sampaio/SCO/STF - 11/03/2020 Após partidos entrarem com ação no STF contra portaria do governo federal, Suprema Corte deve discutir a possibilidade de demissão por justa causa de pessoas que não se vacinarem contra a Covid-19

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir portaria do governo federal que impede a demissão de pessoas das empresas onde trabalham por não se vacinarem. A decisão impede a exigência de comprovante de vacinação por parte de empresas, para contratações ou demissões por justa causa. A discussão voltou a render porque o partido Rede Sustentabilidade entrou com ação no STF nesta quarta-feira, 03, contra a portaria. No pedido, a Rede diz que “o governo opta pelo atalho inconstitucional: adotar atos infralegais que, evidentemente, exorbitam do escopo do seu poder regulamentar”. Após as ações dos partidos políticos, o governo federal rebateu com duras críticas, dizendo que a portaria protege os trabalhadores e que, de modo algum, incentiva a não vacinação.

A situação também repercute entre empresas. A Gol Linhas Aéreas fez uma ação de retirar da escala de voos todos os tripulantes que se recusaram a tomar vacina contra a Covid-19. A estimativa é de que os tripulantes não imunizados representem apenas 0,6% do quadro de colaboradores. E com a retirada das escalas, esses tripulantes perdem a remuneração variável, que costuma compor uma parte significativa dos salários. Um grupo de funcionários reagiu sobre a decisão da Gol. Um vídeo foi produzido e viralizou nas redes sociais. No material, os funcionários se dizem injustiçados e indignados com o fato de perderem seus empregos devido a não quererem se imunizar. Eles falam expressões como “liberdade de escolha para com seu corpo” e “não serem cobaias”, além de alegar que a vacina causa doenças e até morte.

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*Com informações do repórter Fernando Martins