‘Suspensão de escolas cívico-militares em SP tem caráter ideológico’, afirma deputada
Para Letícia Aguiar, as famílias devem ter a opção de matricular seus filhos em instituições com modelo de educação administrado por militares
A justiça suspendeu o programa de escolas cívico-militares em São Paulo por considerar que o caráter ideológico do projeto é incompatível com os princípios da liberdade de aprender. A deputada estadual Letícia Aguiar (PP-SP) concedeu entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, para comentar o caso. Ela, que é autora do projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que autoriza a criação de Colégios Públicos Militares em São Paulo, defendeu que a decisão tomada teve cunho político-ideológico e que as famílias devem ter a opção de matricular os seus filhos nas instituições de ensino que considerarem mais adequadas.
“Eu entendo que essa decisão do juiz tem caráter, sim, ideológico, tem caráter político inclusive. A gente lamenta muito. Eu sou autora desse projeto na Alesp, que dá a possibilidade do governo do Estado autorizar a criação dos colégios cívicos-militares. Esse já é um modelo de ensino adotado pelo Ministério da Educação, pelo programa das escolas cívico-militares. E quando a gente vê tantos pais e mães desejando colocar seus filhos em uma instituição de ensino, uma escola, que tenha, acima de tudo, respeito à família, respeito aos alunos, um ambiente onde não há nenhum tipo de erotização, nenhum tipo de ideologia, nenhum tipo de construção política dentro do ambiente escolar… eu costumo dizer que a formação de qualquer jovem passa pela escola e pela família, mas a escola ensina e a família educa, são papei diferentes, mas que se integram na formação daquele jovem para o Brasil. E as escolas cívico-militares possuem uma qualidade de ensino muito eficiente. O próprio índice do IDEB demonstra. Os números falam por si. A qualidade de ensino é muito grande, o professor é respeitado em sala de aula. Existe um componente importante, que é a família participando ativamente da comunidade estudantil, participando ativamente do que o aluno aprende em sala de aula. O professor tem, sim, sua liberdade cátedra [que assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber], mas não tem liberdade de expressão, isso é importante destacar, que é diferente. O professor tem um direito de lecionar a sua aula, mas não de fazer nenhum tipo de ideologia dentro de sala de aula. E dentro desse modelo de ensino, não existe campo para isso, não existe espaço para isso. Diferente até do que acontece com o sindicato, com a Apeoesp, por exemplo, que está dentro dessa decisão da justiça, que se opõe às escolas cívico-militares. É importante falar que a gente não quer transformar todas as escolas em escolas militares, nós queremos dar também essa opção aos pais e mães que desejam ingressar o seu filho nesse modelo de ensino que traz civismo, que traz patriotismo, que traz formação de qualidade para os nossos filhos. A gente quer, de todas as formas, inclusive para o sindicato. Eu duvido que se o sindicato for visitar uma escola cívico-militar, como eu fui no Estado de Goiás, onde já funciona há muito tempo, de ser contra um modelo desse de ensino, porque só traz coisas positivas, não apenas para a formação dos alunos, não apenas para as famílias, mas para a comunidade onde existem os colégios públicos militares”, disse a deputada.
Letícia ainda destacou que a decisão do juiz é liminar e que, por isso, cabe recurso das partes que se sentirem prejudicadas, como as famílias e o próprio Ministério da Educação. “Essa decisão do juiz é liminar, portanto é possível recorrer. Eu entendo que o Ministério da Educação precisa recorrer. Os pais também que assim desejarem podem procurar a justiça para recorrer da decisão. Ainda cabe fazer isso”, comentou. “É importante destacar que o Estado não pode interferir na decisão das pessoas. Acho que a decisão é liberdade única de cada uma das pessoas e de suas famílias. Aqueles pais que não desejarem colocar os seus filhos em uma escola militar não matricule seu filho nessa escola, procure outro modelo. E aqueles pais que desejarem, eles precisam ter essa opção. Agora cercear o direito de escolha das famílias a meu ver é muito grave”, completou.
Questionada sobre o maior investimento que é feito em escolas militares, a deputada argumentou que todas as escolas, independente se possuem ideologia conservadora ou não, devem receber investimentos robustos, capazes de dar estrutura para o ensino de qualidade em sala de aula e suporte aos estudantes e funcionários nas instalações. “É importantíssimo que o investimento seja feito em todas as escolas. A gente ainda consegue enxergar e eu visitei muitas escolas. E a gente vê que muitas escolas não têm a estrutura adequada para o professor trabalhar. Às vezes não têm estrutura adequada em suas bibliotecas, salas de aula. Isso precisa ser feito com urgência, investimento nas escolas. Porque investir no ensino é investir nas pessoas. Agora, eu entendo que a grande diferença das escolas cívico-militares, a escola que tem essa disciplina, a meritocracia, que ensina o respeito em sala de aula, que tem essas regras mais claras, definidas, de comportamento dos alunos, faz toda a diferença. Eu acho que o maior investimento nesse caso aí, de fato, é na maneira como o trabalho dos militares é feito na parte comportamental dos alunos. É o grande diferencial. Esse é o maior investimento que a gente pode fazer nessas gerações. Quando defendo esse modelo de ensino é que a gente se preocupa muito com que Brasil estamos deixando para os nossos filhos, mas que filhos estamos deixando para o nosso Brasil? E, claro, isso passa pelo ensino de qualidade, pela educação familiar. A gente precisa promover mais escolar com esse modelo de ensino, que funciona, já funciona em outros Estados”, finalizou.
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