TCU dá prazo até segunda-feira para INSS criar protocolo de perícia por telemedicina

O Instituto Nacional do Seguro Social  (INSS) tem até a próxima segunda-feira, 05, para elaborar um protocolo para a realização de perícias médicas por telemedicina. A determinação foi confirmada nesta quarta-feira pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). Uma decisão provisória já havia sido dada pelo ministro Bruno Dantas na última sexta-feira, 25, mas o prazo passou a contar nesta segunda-feira, quando o Ministério da Economia foi notificado. Para o relator, o INSS deve parar com a objeção à aplicação da lei de telemedicina.

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Bruno Dantas atendeu a um pedido do Conselho Nacional de Justiça, que está preocupado com o aumento da judicialização por falta de perícia. Por causa da pandemia, a telemedicina foi autorizada emergencialmente por uma lei de abril deste ano. Em seguida, o CNJ publicou uma resolução permitindo este tipo de perícia, mas os procedimentos não foram implementados. No dia 18 de setembro, o governo determinou que os peritos do INSS voltassem às atividades presenciais. A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, no entanto, se posicionou contra o retorno e acionou a Justiça. Atualmente, o instituto tem 3,5 mil peritos, mas, mesmo nos postos reabertos, parte dos profissionais deve seguir em trabalho remoto.

*Com informações do repórter Afonso Marangoni