Teto de juros do cartão e do cheque chega à Câmara, mas não deve prosperar

O texto já passou pelo Senado, onde foi aprovado por 56 votos a favor, 14 contrários e 1 abstenção

  • Por Jovem Pan
  • 10/08/2020 06h53 - Atualizado em 10/08/2020 08h17
Michel Jesus/Câmara dos DeputadosO projeto também determina que os limites de crédito disponíveis em 20 de março deste ano não poderão ser reduzidos até o fim da pandemia

A Câmara dos Deputados pode votar nos próximos dias um projeto que prevê um teto de 30% ao ano para as taxas de juros do cartão de crédito e do cheque especial durante a pandemia do coronavírus. O texto já passou pelo Senado, onde foi aprovado por 56 votos a favor, 14 contrários e 1 abstenção. Esse placar aparentemente elástico não significa, no entanto, que haja um consenso sobre os benefícios desse tabelamento, já realizado em 76 países do mundo durante a pandemia da Covid-19. Aqueles que defendem a medida, como é o caso do autor do projeto, senador Álvaro Dias, argumentam que a regulação pode ajudar o pequeno empresário, o profissional liberal e o empregado, que perderam a fonte de renda.  A questão é que o tabelamento pode ter um efeito contrário do esperado e acabar estimulando as pessoas a comprarem mais e, eventualmente, contraírem mais dívidas. Além disso, a medida pode acabar dificultando o acesso ao crédito no país.

O projeto também determina que os limites de crédito disponíveis em 20 de março deste ano não poderão ser reduzidos até o fim da pandemia. Pelo texto aprovado pelo Senado, ficam proibidas cobranças de multas e juros por atrasos nos pagamentos das prestações de operações de crédito e de compras diretas de produtos e serviços. A proposta prevê ainda que, para os consumidores que comprovadamente tiveram redução de renda, as prestações poderão ser cobradas depois do vencimento da dívida, sem incidência de multa ou juros. O fato é que, diante da polêmica envolvendo o projeto, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, está reticente em colocá-lo em votação. Ele teme que os bancos compensem o tabelamento aumentando as taxas cobradas sobre outros produtos financeiros, como financiamentos.

*Com informações do repórter Antônio Maldonado