Toffoli: ‘Lava Jato só existe graças ao STF’

FÁTIMA MEIRA/ESTADÃO CONTEÚDO Ministro disse que decisão sobre possíveis anulações de condenações serve para evitar futuros erros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou, nesta quinta-feira (26), em entrevista a Vera Magalhães, da Jovem Pan, que a existência da Operação Lava Jato está diretamente relacionada à Corte. Segundo ele, todas as leis que envolvem as investigações da operação foram criadas pelos ministros do STF.

“A Lava Jato só existe graças ao Supremo Tribunal Federal. Todos os marcos normativos, lei de transparência, lei de acesso à informação, lei de combate a corrupção, a lei que alterou o crime de lavagem de dinheiro, a lei que regulamentou, no Brasil o combate às organizações criminosas com a possibilidade da delação premiada, todas elas foram frutos de propostas do STF em dois pactos republicanos”, declarou.

Ele relembrou os pactos assinados pelos ex-presidentes da Corte, Nelson Jobim e Gilmar Mendes. “Um assinado entre todos os chefes de poderes em 2004, quando era presidente e assinou o documento o ministro Nelson Jobim, e a outra em 2009, também assinado por todos os chefes de poderes – presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Supremo – quando era presidente o ministro Gilmar Mendes. Esses marcos normativos extremamente importantes para combater a corrupção e dar transparência ao estado foram propostas do STF aprovadas pelo Congresso Nacional, Câmara e Senado, com aval, portanto, do poder Legislativo, do poder político e sancionados por presidentes da República. Não existiria Lava Jato sem STF. É graças ao Supremo que existe Lava Jato”, continuou.

Questionado sobre sobre a maioria dos ministros serem a favor a tese que pode anular condenações da operação – ontem, 6 deles votaram a favor de que réus delatores apresentem as alegações finais em processos, o que pode anular condenações já impostas -, Tofolli disse que isso não significa que o “STF está contra a Lava Jato”.

“Excessos, abusos, eles cabem exatamente às instâncias do Judiciário decidir sobre eles. E os excessos que foram cometidos muitas vezes há uma concessão de uma decisão, mas isso não significa que está conta a Lava Jato, contra o combate À corrupção ou que a Lava Jato vai acabar. Muito pelo contrário, essas decisões são exatamente para evitar futuros erros, futuras anulações, e elas foram poucas, poucas decisões”, finalizou.