Toffoli e Maia defendem quarentena para ex-juiz disputar eleições

A lei atual prevê um prazo de seis meses para que magistrados deixem a função e possam se candidatar a cargos eletivos

  • Por Jovem Pan
  • 30/07/2020 07h35 - Atualizado em 30/07/2020 08h39
Rosinei Coutinho/SCO/STFEm sessão do Conselho Nacional de Justiça, foi discutido o caso de um juiz do Maranhão que foi proibido de participar de lives partidárias

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, defendeu que juízes e membros do Ministério Público fiquem oito anos inelegíveis após saírem da magistratura. Em sessão do Conselho Nacional de Justiça, foi discutido o caso de um juiz do Maranhão que foi proibido de participar de lives partidárias. A lei atual prevê um prazo de seis meses para que magistrados deixem a função e possam se candidatar a cargos eletivos. Cargos como ministro e secretário não exigem saída antecipada.

Dias Toffoli apontou que o Poder Judiciário é respeitado pela imparcialidade não só presente, como na perspectiva de futuro dos membros. Ele pediu que o Congresso vote uma lei para determinar o período de oito anos de inelegibilidade. O presidente da Câmara Rodrigo Maia concordou com o ministro, mas não disse que prazo acredita ser o ideal entre a saída da magistratura e a chance de se candidatar. Ele lembrou que já existem, em tramitação, projetos a respeito do assunto e que, se não fosse a pandemia da Covid-19, eles já poderiam ter sido votados no primeiro semestre. Maia disse que a votação pode sair ainda neste ano, para que passe a valer nas eleições de 2022.

*Com informações do repórter Levy Guimarães