Toffoli mantém suspensa reforma da Previdência de SP e pede informações

Will Shutter/Câmara dos Deputados Tribunal de Justiça de São Paulo e Alesp tem cinco dias para prestar esclarecimentos ao ministro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, manteve suspensa a reforma da Previdência dos servidores públicos de São Paulo. Ele negou um pedido de liminar protocolado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) para que a proposta pudesse voltar a tramitar na Casa.

Na prática, a decisão de Toffoli torna difícil que a reforma da Previdência seja aprovada ainda neste ano, como queria o governo. Desde o dia 6 de dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está suspensa por decisão do desembargador Alex Zilenovski, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A reforma, apresentada pelo governo João Doria, estava pronta para ser votada em primeiro turno no plenário da Alesp, mas o deputado Emídio de Souza (PT) entrou com um mandado de segurança na Justiça para que a medida fosse suspensa.

No despacho desta quinta-feira (11), Toffoli intimou o TJ -SP e a Alesp a prestar informações sobre o andamento da reforma em até cinco dias corridos.

No mesmo dia, Emídio de Souza comemorou o a decisão de Toffoli e defendeu que a tramitação da proposta seja revista. “Esse processo tem que ser refeito. Melhor coisa que a Alesp podia fazer era retomar o processo da forma que o Judiciário tem preconizado: respeito às comissões, respeito ao regimento interno, respeito ao direito dos parlamentares apresentarem seus pontos de vista”, disse.

Em nota, a Assembleia Legislativa de São Paulo informou que prestará todas as informações solicitadas pelo Poder Judiciário e aguardará decisão sobre a tramitação da PEC da Previdência. A Alesp ainda informa que o presidente, Cauê Macris (PSDB) está se reunindo com os líderes na Casa para definir os trabalhos nos próximos dias.

*Com informações do repórter Afonso Marangoni