Trata Brasil: “quem não investe em saneamento, acaba investindo mais em saúde”

Agência Brasil Nas contas do Governo, 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e mais de cem milhões vivem em casas sem coleta de esgoto

Na última sexta-feira (6), o presidente Michel Temer assinou medida provisória que cria o marco legal do setor do saneamento básico. Uma das mudanças da nova lei é a exigência, por parte de cidades e Estados que recebem recursos federais, de submeter seus setores de saneamento à regulamentação da Agência Nacional de Águas (ANA). Em entrevista à Jovem Pan, o presidente do Instituto Trata Brasil, Edison Carlos, ressaltou a importância da nova legislação e da possibilidade de tornar obrigatória a disponibilização de recursos para o setor, como acontece com educação e saúde.

“É uma discussão que já tivemos com o governo. Ainda há uma confusão, porque existem municípios que jogam gastos com saneamento dentro da área de saúde e de saúde dentro da área de saneamento. Ainda não há clareza. Agora, a gente encontra uma certa resistência porque os prefeitos dizem que já existem muitas despesas obrigatórias que eles precisam cumprir e muitas vezes não têm recursos para isso. Vale lembrar: município que não investe em saneamento acaba tendo que gastar muito mais com saúde, pois diversas doenças podem ser combatidas com um melhor programa de tratamento de águas e esgotos”, afirmou Edison.

Ele lembrou ainda que a lei do saneamento foi criada em janeiro de 2007 e foi fundamental para o setor, mas não fez com que o saneamento avançasse no ritmo que o País precisava. Com o marco, pontos que haviam sido esquecidos na primeira lei foram contemplados, principalmente no que corresponde a regulamentação dos órgãos de municípios e Estados.

“Todos os contratos entre municípios e empresas de água e esgoto agora terão metas claras. Isso é muito importante. Muitas cidades não tem um contrato claro, que diga para as empresas em quanto tempo elas têm que levar isso para o cidadão. Isso não é checado, não é fiscalizado, e o marco vem para dar a ANA essa regulação. Logicamente, não podemos ter a ilusão de que será esse marco que fará o problema de saneamento ser resolvido. Isso depende de decisão política, de recursos. É um passo importante, mas não definitivo”, apontou.

Por fim, ele ressaltou a diferença que a MP pode trazer para os pequenos municípios do Brasil, que não tem dinheiro e nem recursos para conseguir concretizar um plano de saneamento. Com a nova redação, explica Carlos, os prefeitos poderão fazer parcerias com empresas municipais, estaduais e privadas, além de ter projetos regionais, que facilitariam o desenvolvimento do setor: “É uma evolução da lei. Mas o Governo precisa trabalhar na questão legislativa e criar uma força técnica para ajudar esse municípios”.