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TRE cassa candidaturas de SD, PMN e Pros por fraude em candidaturas femininas

A PEC do voto impresso auditável começou a tramitar em 2019 e determina que os votos registrados nas urnas eletrônicas sejam impressos em cédulas de papel

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Coligação que fraudou candidaturas femininas para cumprir cotas perde mandatos no interior de São Paulo e vereadores ficam inelegíveis. Elas foram candidatas a vereadoras em 2016 e não obtiveram um voto sequer.

O promotor de Justiça Daniel Fonseca do Nascimento estranhou o fato de que na cidade de Santa Rosa do Viterbo, que fica no interior de São Paulo, três mulheres que estavam na disputa eleitoral não tiveram nem o próprio voto.

“Ficou apurado que as três candidatas não exerceram mínimas atividades de campanha, não pediram votos, não entregaram ‘santinhos’, não participaram de comícios e umas até apoiaram candidaturas de homens da coligação”, explicou.

Por isso, ele pediu uma medida ainda inédita em São Paulo e conseguiu: o Tribunal Regional Eleitoral Paulista cassou, por unanimidade, o diploma dos 22 da coligação que reuniu o Solidariedade, o Partido da Mobilização Nacional e o Partido Republicano da Ordem Social.

Entre as 22 candidaturas, sete eram de mulheres e três não fizeram campanha. Isto porque a coligação lançou estas candidatas de forma fictícia, apenas com o intuito de cumprir a cota de gênero na disputa.

Com a decisão do TRE Paulista são atingidos os vereadores eleitos Laércio Costa Arruda, do PMN, e Luís dos Reis Augusto, do Solidariedade.

Além da cassação dos 22 candidatos, quatro réus no processo ficaram inelegíveis porque foram considerados responsáveis pela conduta fraudulenta, mas, estes não foram eleitos.

*Informações da repórter Helen Braun

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