O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, do PSDB, foi afastado do cargo por improbidade pela 6.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A desembargadora Silvia Meirelles, relatora do recurso do Ministério Público do Estado, afirmou que Jonas Donizette criou um ‘cabide de empregos’ no Executivo. O processo apontou a existência de cargos de comissão que contrariam as Constituições Federal e Estadual.
Segundo a Procuradoria, havia em Campinas um elevado número de cargos comissionados, com mais de 1.800 funções de indicação política.
A desembargadora reitera que não existia critérios técnicos nas contratações, apenas atendiam aos interesses pessoais de políticos favorecendo determinadas pessoas. Sílvia ainda afirmou que o prefeito se mostrou inapto para o exercício do cargo político e que ele instaurou “efetivo patrimonialismo durante o mandato”.
A magistrada estabeleceu pagamento de uma multa no valor de 30 vezes a remuneração do prefeito na data do julgamento.
Em abril, Jonas recebeu salário de R$ 23.894. A multa deve, portanto, chegar a cerca de R$ 717 mil reais.
Além disso, a condenação em primeira instância impõe ao prefeito a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e exoneração de 1851 comissionados. Donizette também foi proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
A Prefeitura de Campinas afirmou que vai recorrer da decisão em instâncias superiores e diz que Donizette, orientado pela Procuradoria da Justiça, teve a iniciativa de criar uma lei que limitou o número de servidores comissionados.
*Com informações da repórter Camila Yunes