TSE tem três votos para cassar político acusado de mentir sobre urnas eletrônicas; julgamento foi paralisado

Precedente pode criar jurisprudência para análises de processos sobre a divulgação de informações infundadas sobre o sistema eleitoral brasileiro em 2022

  • Por Jovem Pan
  • 20/10/2021 10h32 - Atualizado em 20/10/2021 10h35
Gustavo Lima / Câmara dos DeputadosDeputado estadual Fernando Francischini é julgado no TSE por divulgar informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) paralisou o julgamento que poderia cassar o primeiro parlamentar pela divulgação de notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. A denúncia contra Fernando Francischini (PSL), deputado estadual mais votado do Paraná em 2018, está analisada pela corte. No dia da eleição ele fez uma live dizendo que as urnas estariam fraldadas e que não permitiam votar em Jair Bolsonaro, então candidato à presidência da República. A defesa de Francischini, que à época era deputado federal, alega liberdade de expressão e que as falas não tiveram influência no pleito. A Procuradoria-geral Eleitoral deu o parecer pela cassação do deputado. O relator do caso, o ministro Luiz Felipe Salomão também votou pela perda do mandato. Ele argumentou que foram mais de 6 milhões de visualizações enquanto o vídeo esteve no ar. “Absolutamente falsas, manipuladoras [as informações]. Quando ele disse que atribuiu a pecha de fraldadas, adulteradas, urnas apreendidas, além de dizer que estava com documentação da Justiça Eleitoral, levou a erro milhões de eleitores”, afirmou Salomão. O julgamento estava três a zero em favor da perda do mandato quando foi paralisado, após pedido de vistas do ministro Carlos Horbach.

Especialistas entendem que o julgamento no TSE pode criar jurisprudência para analisar processos sobre a divulgação de informações infundadas sobre o sistema eleitoral brasileiro em 2022. A advogada Marina Moraes defende a importância do TSE definir os limites para os usos das redes sociais em campanhas. “Esse precedente é muito importante paras próximas eleições por dois motivos. Primeiramente porque as campanhas eleitorais tem acontecido cada vez mais no ambiente das redes sociais, além de mostrar um aviso do TSE sobre a intolerância quanto a essas questões relativas ao sistema, à auditoria das urnas eletrônicas e do sistema eletrônico de votação”, afirmou. Nesta quarta-feira, 20, o TSE deve definir a data do julgamento de uma das duas ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, pelo disparo em massa de mensagens nas redes sociais durante a eleição de 2018.

*Com informações do repórter João Vitor Rocha