Mais de um milhão já de trabalhadores já fizeram acordos e tiveram salários e jornadas reduzidos desde que a Medida Provisória para preservação de empregos na pandemia do novo coronavírus entrou em vigor no início do mês.
Quem aceitar as mudanças contratuais vai receber uma compensação do governo que pode chegar a 100% do seguro-desemprego em caso de eventual demissão. Segundo o subsecretário de Políticas Públicas de Trabalho do Ministério da Economia, Sylvio Eugênio, os acordos poderão ser alterados em caso de renegociação.
Ainda segundo o Ministério da Economia, o pagamento do benefício será feito 30 dias após o início do acordo por meio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Nesta segunda-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, rejeitou um recurso da Advocacia-Geral da União e manteve o aval de sindicatos à negociação.
Segundo o ministro, no entanto, os acordos individuais já firmados entre empregadores e empregados têm validade imediata e, se o sindicato consultado não se manifestar em até dez dias, a negociação seguirá valendo.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, elogiou a decisão — que deve ser analisada pelo plenário do STF nesta quarta-feira, mas já preocupa empresários.
A Associação Brasileira de Lojistas de Shopping denunciou a cobrança, por parte dos sindicatos, de taxas que chegam a R$ 500 por cada acordo individual firmado.
Para o presidente da Alshop, Nabil Sahyoun, esse tipo de cobrança só piora o problema do desemprego. Sahyoun também afirma que é preciso “garantir a liberdade do empregado para celebrar esse acordo com o patrão sem cobrança de taxas ou qualquer outro nome que se dê a essa contribuição”.
*Com informações da repórter Letícia Santini