Votação de pontos polêmicos do pacote anticrime é adiada

O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime até tentou, mas a conclusão da votação do relatório elaborado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP) ficou para a próxima semana. Nesta terça-feira (3), os deputados membros do colegiado aprovaram 11 sugestões de mudanças no texto elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional.

Os parlamentares já haviam votado os pontos consensuais do pacote e a discussão, agora, é sobre os temas considerados mais polêmicos. Para o relator, essas questões que ainda precisam ser analisadas são as mais importantes.

Entre elas está, por exemplo, o chamado “excludente de ilicitude”, que é quando o policial atira e alega legítima defesa.  Se a proposta for aprovada como está, não haveria crime na ação do policial que, eventualmente, matasse um suspeito.

Esse é apenas um dos pontos que Capitão Augusto está trabalhando para manter no texto. Ele tem aceitado uma série de demandas dos colegas membros do grupo para facilitar a aprovação do relatório no colegiado, mas já deixou claro que pode trabalhar para reincluir esses pontos no plenário.

“Sou presidente, também, da Frente Parlamentar de Segurança da Casa, e da Comissão de Segurança. Então eu apresentei pontos, aqui, que eu considero importantes, e é óbvio e natural, e é regimental, quando for para o plenário, eu tentar restabelecer os pontos perdidos aqui. Não tem nada demais, não estou falando nada contrário. Estou respeitando democraticamente o grupo, mas regimentalmente é possível a gente apresentar emendas e resgatar no plenário”, afirmou.

Mas parlamentares como o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) têm questionado essa postura do relator, que visa justamente acelerar a tramitação do pacote anticrime. “Na verdade eu supunha que, na posição de relator, o senhor fosse levar as posições vencedoras ao plenário e não recorrer das posições que não são vencedoras. É isso que eu esperava. Eu já fui relator e, portanto, o relator leva as posições que foram decididas na comissão.”

O Capitão Augusto, no entanto, tem posição firmada sobre isso. “Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Aqui é o grupo de trabalho, está sendo respeitado democraticamente o que decidir aqui, estou respeitando, sem problema nenhum, mas regimentalmente eu posso tentar… Sem contar que tem vários projetos que estão no pacote anticrime que estão tramitando de forma separada, também, pela Comissão de Segurança”, disse.

Entre as principais mudanças feitas pelo grupo de trabalho no pacote de Moro estão a retirada do texto da previsão de prisão após condenação em segunda instância e do chamado “plea bargain”, que é uma espécie de acordo feito após apresentação de denúncia que envolve a confissão dos crimes pelo acusado em troca de uma pena menor.

Por outro lado, os parlamentares já aprovaram a o aumento do tempo máximo de pena de 30 para 40 anos e a criação de varas judiciais compostas por “juízes sem rosto”.  O colegiado funcionaria na primeira instância e seria responsável por julgar crimes praticados por organizações criminosas.  A intenção é impedir que os suspeitos reconheçam os juízes e, com isso, evitar ameaças de criminosos e diminuir o risco para os magistrados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já declarou que o texto aprovado no grupo de trabalho pode ser votado diretamente no plenário, sem passar antes por uma comissão especial.