O Relatório da PEC que torna o Fundeb permanente foi apresentado nesta quarta-feira (11) e deve ser votado na comissão especial da Câmara na próxima semana. Criado em 2006, o Fundeb é considerado uma fonte importante de recursos para o financiamento da rede pública de ensino no país.
A mudança propõe uma maior participação do governo federal ao financiar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. A porcentagem inicial sugerida começa com 15% até atingir, ano a ano, 20%. O índice atual chega a 10%.
O governo defende uma transição mais lenta, pois teme o impacto imediato nas contas públicas de dez bilhões de reais.
A relatora, deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), explica que caberá ao governo definir o investimento. “Nós vamos de verdade, mais do que falar que é importante, ter um conjunto de ações. Em momento nenhum falamos que o Fundeb é milagroso, várias ações serão feitas.”
Caso o relatório de Dorinha Seabra seja aprovado, o salário dos professores da educação básica pode ter um acréscimo de 13% ao ano.
O presidente da Comissão Especial que analisa o Fundeb, deputado João Carlos Bacelar (PODE-BA), considera a mudança fundamental.
“Acrescentaremos ao orçamento da educação básica, com a complementação da União, cerca de 30 bilhões de reais em cinco anos. São recursos para essa etapa da educação que é a mais importante e forma as nossas crianças e adolescentes.”
O deputado João Carlos Bacelar espera que o relatório seja votado na semana que vem, antes de ir ao plenário. Atualmente, o Fundeb reúne parte dos impostos arrecadados pelos Estados ao longo do ano e a União contribui com 10% adicionais.
*Com informações da repórter Camila Yunes.