‘Conta do auxílio emergencial vai ser paga pelas próximas gerações’, diz secretário do Tesouro

Antônio Cruz/Agência Brasil Segundo Bruno Funchal, soluções para o financiamento passam pela questão dos precatórios e da reforma do Imposto de Renda

Entrevistado pelo Jornal Jovem Pan na tarde desta quinta-feira, 5, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, falou da necessidade da aprovação da PEC Emergencial para que o Brasil consiga pagar R$ 44 bilhões em auxílio emergencial à população e restabelecer credibilidade diante do cenário internacional para pagar dívidas futuras. “A importância da PEC é não só a importância do auxílio, mas também a sustentabilidade dele. Tanto em termos legais, para que a gente possa implementar isso de forma mais rápida, mas também a sustentabilidade para que a gente consiga pagar essa conta, porque no fundo isso vai ser uma dívida agora, então a gente precisa ancorar essas expectativas, trazer credibilidade em relação à nossa capacidade de gerir as despesas, gerir a dívida no futuro”, afirmou.

Ele também lembrou da importância dos gatilhos que controlam os gastos dos estados e municípios caso eles ultrapassem 95% das despesas totais. “Isso faltava no teto de gastos. Você também traz instrumentos de controle de despesa para estados e municípios, o que é importantíssimo, e traz a questão da calamidade, então são pontos que já vinham sendo discutidos no Congresso nos últimos anos, que agora a gente criando esse novo arcabouço fiscal ajuda a trazer essa credibilidade para o futuro. A gente sabe que a credibilidade em relação ao controle de contas se reflete em risco menor, se reflete em juros menores, e isso ajuda muito na recuperação econômica, ajuda na retomada da nossa economia no pós crise, que pode contribuir para mais investimento e para mais geração de emprego”, pontuou, reconhecendo que o ano começa com mais incertezas, e garantindo que a discussão da pauta fiscal e uma série de componentes externos afeta diretamente os preços no país.

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Funchal garantiu que a PEC é o melhor veículo para que o Brasil melhore a situação fiscal em termos estruturais, e citou a necessidade de reformas administrativa e tributária, lembrando que, por mais que o impacto da reforma da previdência tenha sido “pequeno” no primeiro ano e meio de implementação no país, ele teve grande importância para os juros do Brasil. “Se a gente pegar, por exemplo, antes e depois da votação da reforma da previdência, a gente deve ter tido uma queda de mais de um ponto percentual de juros por conta da reforma da previdência. Isso, em termos de economias de juros, é mais de 35 bilhões de reais”, calculou. Para ele, uma reforma administrativa que “anda no Congresso” traz impactos diretos e imediatos aos preços, juros e câmbios do país e uma reforma tributária diminui a complexidade do sistema fiscal.

“O principal [debate] é o que aconteceu ao longo dessa semana, que é a discussão de uma pauta emergencial importante e de uma pauta estrutural importante, que é hoje onde a gente tem o maior nível de incerteza, que é em relação ao fiscal, justamente por causa do tamanho da conta que foi feita no ano passado. Essa conta precisa ser paga e vai ser paga pelas próximas gerações. Você tem o endividamento, então por mais que a gente evolua e fale ‘a gente não está trazendo uma contrapartida agora para compensar esse auxílio extra’, mas quando a gente se estrutura num arcabouço fiscal que traz credibilidade, e trazer a credibilidade de que as contas vão estar organizadas nos próximos anos, é o principal para melhorar as expectativas”, afirmou. O secretário garantiu, ainda, que o importante agora é que o país continue a receber boas notícias no setor financeiro.