PF já escolheu equipe para caso Marielle, revela Jungmann

Por Jovem Pan com Estadão Conteúdo
13/08/2018 14h41 - Atualizado em 13/08/2018 15h04

Valter Campanato/Agência Brasil

Jungmann declarou ainda que a elucidação do crime é uma "questão de honra" para o presidente Michel Temer

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta segunda-feira (13) que a Polícia Federal já tem uma equipe definida para atuar nas investigações da execução da vereadora Marielle Franco (PSOL), que faz cinco meses na terça-feira, 14, sem qualquer solução. Delegados do Rio e de fora foram selecionados, disse. Mas os policiais só vão atuar caso sejam solicitados pelo governo do Estado ou o Ministério Público.

Jungmann declarou ainda que a elucidação do crime é uma “questão de honra” para o presidente Michel Temer (MDB).

Segundo o ministro, a PF está pronta para entrar nas investigações, diante da sua complexidade. “Logo no início foi cogitada a federalização das investigações pela Procuradoria Geral da República, mas o MP do Rio não quis. Passados 150 dias, a gente tem a obrigação de colocar a PF à disposição, para ajudar ou assumir (o caso). Isso não quer dizer que estou desqualificando a equipe que trabalha”, disse, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio, após anúncio de programa conjunto para a construção de presídios via PPPs.

“Não é que se queira isso (que a PF assuma). É uma responsabilidade enorme. Estamos dispostos a compartilhar essa responsabilidade, se quiserem”, disse o ministro.

Ele lembrou que a atribuição é estadual e ressalvou que não recebe informações dos investigadores da Delegacia de Homicídios sobre a condução do caso (afirmou que não esperaria mesmo obter essas informações). “A PF não pode fazê-lo (assumir). É preciso que haja requisição”. Como o Rio está sob intervenção federal na segurança, o pedido poderia vir do gabinete de intervenção, ele pontuou.

Jungmann voltou a dizer que a complexidade das investigações se deve ao fato de haver envolvimento de “políticos e agentes públicos” no homicídio. “Isso me parece algo óbvio”, afirmou. Para ele, houve “investigação entre crime organizado e aparelho do Estado” neste caso”.

Uma das linhas de investigação envolve três deputados estaduais do MDB atualmente presos pela Lava Jato no Rio: Jorge Picciani (ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, em prisão domiciliar), Paulo Melo e Edson Albertassi. Por esta tese, o crime teria sido encomendado por conta de uma disputa política. Jungmann não comentou essa possibilidade.

A vereadora e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados a tiros na região central do Rio há cinco meses. O crime teve motivação política, segundo indicam as investigações. A polícia do Rio não divulga os passos da apuração.

PPPs

O ministro afirmou que as Parcerias Público-Privadas (PPPs) reduzirão o tempo necessário para a construção de presídios no Brasil de 4/5 anos para 6 meses. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio de programa desenvolvido para o setor de segurança, irá auxiliar nos projetos encaminhados pelos estados interessados na criação das penitenciárias.

Segundo Jungmann, que se reuniu com diretores do BNDES, no Rio, hoje o País tem 726 mil presos, e essa população cresce 8,3% ao ano. Em 2025, deverão ser 1,4 milhão de apenados. O déficit de vagas é de 358 mil. A reincidência criminal atual fica entre 40% e 70% dos casos.

As PPPs irão “destravar” o sistema e permitir que os recursos do fundo nacional para a construção de unidades, que recebe cerca de R$ 400 milhões anuais de loterias esportivas, não submetidos a contingenciamento, sejam de fato usados.

“O sistema não está funcionando. Ano passado devolvemos R$ 600 milhões. Há empoçamento de recursos”, disse o ministro. “O sistema prisional tem efeito reverso. Todo preso que se põe lá dentro se torna um soldado do crime. Hoje são 70 facções no País, que são a segurança do preso, no lugar do Estado. Com as PPPs vamos melhorar a segurança pública e reduzir a força das facções.”

As unidades prisionais terão 500 vagas e terão um modelo a ser replicado nos Estados. As empresas privadas construirão os presídios e a gestão dos presos ficará com os agentes públicos. O retorno financeiro das empresas será vinculado a objetivos sociais, como a redução da reincidência criminal.