‘Brasil não aceitará retrocessos’, diz deputado sobre tentativa de mudanças no marco do saneamento
Em entrevista ao Morning Show, relator Alex Manente exaltou vitória na Câmera que suspendeu determinações do governo federal: ‘Parlamento deu uma resposta importante’
Nesta quinta-feira, 4, o programa Morning Show recebeu o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP). Em entrevista, ele falou sobre votação que derruba decreto de Lula que previa mudanças no marco do saneamento básico. A sessão aconteceu na última noite, na Câmara dos Deputados. “A verdade é que o que observamos nesse começo um governo muito confuso, não tem uma proposta definida e as medidas tomadas são contrárias àquilo que o parlamento discutiu com a sociedade civil de maneira significativa, que foi o caso do próprio decreto que ele fez, sustando os efeitos do marco regulatório do saneamento, uma conquista importante”, disse. “Um avanço para a sociedade brasileira num país em que metade das pessoas não tem acesso ao saneamento básico integral. Foi uma medida totalmente unilateral, sem consultar ninguém. Ontem o parlamento deu uma resposta importante de que o Brasil não aceitará retrocessos. É uma visão completamente distinta do que nós temos. Acho que toda legislação precisa de aprimoramento, não é diferente com o marco do saneamento. Precisamos fazer com que o saneamento seja feito de maneira adequada. Retrocessos como esse nós não vamos permitir, é contrário ao que temos como princípio. A base do governo Lula, na minha opinião, se formou de uma maneira muito equivocada”, acrescentou o relator.
Manente defendeu que o saneamento básico no país se modernize e seja independente das ações do Estado. Para ele, a votação na Câmara foi uma reposta dos parlamentares por uma agenda de desenvolvimento sustentável no país, que se difere das reformas que haviam sido propostas pelo governo federal. “É impressionante algumas questões como a possibilidade de qualquer estatal assumir serviços em regiões metropolitanas ou conglomerados sem nenhuma licitação, sem anuência, fazendo um serviço comprovadamente e historicamente mal-feito, porque não levou as pessoas a um saneamento básico digno, além da capacidade financeira permitir que relações irregulares e provisórias pudessem ser mantidos normalmente. Muito danoso para o que entendemos como administração pública”, opinou. “Proíbe fortemente que a iniciativa privada coloque capital no investimento do saneamento básico do país, que é algo necessário, porque já se provou que o Estado que temos é uma máquina pública ineficiente, não consegue atender os pleitos necessários da população. Acaba custando para a saúde pública do nosso país. Consequentemente, como não tem capital privado, você deixa de investir. A Câmara deu uma grande resposta e espero que o Senado também possa aprovar, que o Brasil possa retomar esse espírito de desenvolvimento sustentável”, concluiu.
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