Orlando Silva explica votação de fatia do PL das Fake News: ‘Direitos autorais estão em pauta’
Em entrevista ao Morning Show, relator disse que remuneração sobre direitos de autoria de artistas e jornalistas nas redes sociais será anexada a trecho do projeto de lei
Nesta quarta-feira, 9, o programa Morning Show recebeu o deputado federal Orlando Silva (PC do B). Relator do PL das Fake News, ele esclareceu a fatia do projeto de lei que pode ser votada na Câmara dos Deputados nos próximos dias. Segundo o parlamentar, o trecho em questão se trata de direitos autorais para conteúdos digitais de artistas e jornalistas. “Os jornais têm dito que essa semana seria votado o projeto de lei 2630, que foi batizado de Projeto das Fake News, mas não está na pauta. O que está é outro projeto que fala sobre direito autoral, que vai beneficiar intérpretes e músicos em plataformas digitais”, disse. “A conclusão dos líderes é que nós deveríamos realocar num artigo que fala sobre remuneração de conteúdo jornalístico utilizado em plataformas digitais e esse texto deveria se somar. Alguns jornais interpretaram que era voltar para a pauta do PL das Fake News, vai ser votado um trecho do que estava sendo tratado lá associado a outro tema”, explicou.
O relator esclareceu as dúvidas dos comentaristas sobre o PL das Fake News e afirmou que se espelha em modelos da União Europeia, além de cobrar a criação de um canal nas plataformas digitais que crie laços de transparência em relação aos algoritmos e às medidas de advertência em big techs. “É muito importante dizer que não tem fake news do bem e nem fake news do mal, fake news de direita ou de esquerda. Desinformação, informação enganosa e distorcida não tem lado (…) Nós deveríamos olhar para o mundo. Se é verdade que existem experiências autoritárias, autocracias, é verdade também que existem experiências democráticas. Olho muito o caso da Europa, da União Europeia em especial. Eles apontaram para um caminho regulatório que eu acredito ser um caminho importante”, opinou. “Ninguém sabe como essas big techs fazem a operação de algoritmos, cria-se uma série de obrigações de transparência. As plataformas já fazem avaliação de conteúdos publicados, às vezes retiram, rotulam, reduzem o alcance. Só que hoje, o usuário não tem um mecanismo de contestação do conteúdo que não seja a Justiça. O projeto prevê um canal simples, direto e expresso para que o usuário conteste a moderação de conteúdo. Acredito que o que falta é discutirmos os méritos da proposta e sairmos desse embate um pouco apaixonado que tomou conta do Brasil e ainda existe”, concluiu.
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