Novo CPC confere coesão à lei, mas entraves no judiciário devem continuar

Dilma Rousseff durante cerimônia de Sanção do Código de Processo Civil em 16/03/15.

 Advogados elogiaram o novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor com o objetivo de agilizar as ações. O texto do novo CPC é fruto de cinco anos de debates no Congresso Nacional e chega em um momento quente da democracia brasileira.

Um dos pontos importantes do novo texto é o estímulo à conciliação, que obriga os envolvidos na ação a tentarem um acordo antes do processo começar. Mas a professora de Direito Processual Civil da PUC de São Paulo, Claudia Cahali, diz que só a lei não garante a celeridade do judiciário, mas acredita que o novo CPC promoverá um avanço significativo neste campo: “O CPC é uma lei sofisticada, uma excelente lei processual. Não é isenta de defeitos ou críticas, mas confere racionalidade a prestação jurisdicional, simplifica o processo para as partes e confere coesão às normas processuais que estavam desarmônicas pelas reformas introduzidas nos anos anteriores, que tornaram o texto em uma verdadeira colcha de retalhos”.

Apesar de o novo Código de Processo Civil objetivar maior velocidade na tramitação dos processos, há entraves para que isso de fato ocorra. O principal deles, segundo diretor da Associação dos Advogados de São Paulo, Ricardo de Carvalho Aprigliano, é a infraestrutura do judiciário: “A lei não ataca um grande problema do judiciário que é o da estrutura. O judiciário é mal administrado de modo geral, gasta muito e gasta mal, faltam pessoas, equipamentos, estrutura, salas, etc”.

O novo CPC permite que a decisão de um julgamento anterior tenha valor para casos semelhantes julgados em outros tribunais. Ricardo de Carvalho Aprigliano avalia que esse é mais um mecanismo que ajudará na celeridade dos processos.