Ana Paula Henkel: ‘Ditadura do Judiciário é a mais perigosa de todas’
Cinco ministros do STF já votaram pela autorização da reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre; ‘Sessão de torturas à Constituição feita pelos encarregados de defendê-la’, diz Augusto Nunes
Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram nesta sexta-feira, 4, pela autorização da reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. A ação, protocolada pelo PTB, partido de Roberto Jefferson, começou a ser votada hoje no plenário virtual da Corte. Até o momento, somente um ministro votou contra, Marco Aurélio Mello. Segundo a Constituição Federal, é vedada a recondução ao mesmo cargo para os presidentes das Casas que foram eleitos por dois anos. Porém, a tendência é que seja formada uma maioria no STF para mudar o entendimento da regra. A comentarista Ana Paula Henkel, do programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, disse que a população está “estarrecida”. “O Brasil parou. Estamos vivendo mais uma vez a reincidência da Corte”, afirmou, lembrando do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff quando, segundo ela, o ministro Ricardo Lewandowski “rasgou a Constituição”.
“Dentro dessa indignação toda, bem no fundo bate uma tristeza. A gente sabe que tem muito o que arrumar, reformas para passar, um Congresso para limpar, filtrar, pessoas para entrar que coloquem o País e as reformas acima de interesses políticos. E a gente não vê isso. Preocupa muito porque, dentro do ativismo, a ditadura do Judiciário é a mais perigosa delas”, continuou a ex-jogadora de vôlei. O também comentarista Augusto Nunes questionou a justificativa dos ministros, que afirmam que o Congresso deve ter autonomia para deliberar sobre a matéria. “É uma sessão de torturas à Constituição feita pelos encarregados de defendê-la. Gilmar [Mendes] descambou para o cinismo deslavado. A certa altura disse, no seu interminável e imbecil voto, que em determinados momentos é bom examinar o quadro político da Câmara ou Congresso. Tudo o que o STF não pode fazer é levar em conta questões políticas, tem que cumprir o que está explícito claramente no artigo da Constituição”, disse.
Augusto criticou, ainda, a comparação feita com o presidente da República, Jair Bolsonaro. De acordo com ele, ministros argumentaram que precisa ter igualdade e equiparar o tratamento ao presidente. “Que que tem a ver? Um é eleito pelo voto, coisa que não se estende aos ministro do Supremo. Eles estão abrindo um caminho quando dizem que tem que equiparar. Daqui a pouco vão querer autorizar a reeleição do presidente do STF. É gravíssimo. Um passo além nessa caminhada rumo ao cinismo total que vem repreendendo. Eles não tem noção do perigo, o povo não aguenta mais”, completou. O artigo 57 da Constituição Federal é claro ao vedar “a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, diz o parágrafo 4º do artigo.
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