Autor de PEC da prisão em segunda instância espera enviar proposta ao Senado até junho
Deputado Alex Manete propôs projeto em 2018 por causa das constantes mudanças de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto
O autor da PEC que pretende incluir na Constituição a execução da pena e prisão após condenação em segunda instância, deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), falou ao programa “Os Pingos Nos Is”, da Jovem Pan, nesta sexta-feira, 30, sobre a tramitação do projeto, proposto em 2018 por causa das constantes mudanças de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Para ele, as quatro alterações feitas desde a promulgação da Constituição de 1998 geram insegurança jurídica. “O que me parece muitas vezes é que o Supremo decide baseado em entendimento e momento político que é conveniente, o que é muito ruim para a sociedade brasileira, porque em determinado momento nós imaginamos que a impunidade tem valor no Brasil”, afirmou. Com trabalhos paralisados pela pandemia, uma batalha foi reaberta pela reabertura da comissão, o que ocorreu há pouco mais de duas semanas.
Agora, novas audiências públicas devem ser realizadas com especialistas no tema, e a expectativa é de que, até o mês de maio, o relatório seja lido e enviado para o Plenário. “Para isso, é necessário ter novamente o engajamento da população. Sem o engajamento da população eu não vejo perspectivas de nós conseguirmos a aprovação que se precisa de uma maioria”, disse. O deputado lembra que, por causa da pandemia, é necessário que essa movimentação seja feita pelas redes sociais. “Nossa expectativa é de que neste semestre a Câmara possa entregar para o Senado a aprovação desta matéria. No Senado, muitos senadores esperam que a gente tenha essa emenda constitucional ainda no meio desse ano, no mais tardar na volta do segundo semestre”, estipulou. Para o deputado, mesmo com a suspensão das condenações contra o ex-presidente Lula, os partidos que estão ligados a ele não apoiarão a proposta. “A partir de agora a PEC será para todos os processos que se iniciarão, que é o caso dele”, afirmou.
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